PORTO VELHO-RO: A ação integrada entre a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor, Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), através da Divisão de Vigilância Sanitária (Dvisa) e Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) resultou na interdição de Laboratório de Prótese na capital rondoniense.

Após denúncia anônima, os agentes públicos responsáveis pela proteção dos direitos ao consumidor se deslocaram ao estabelecimento comercial e constaram as condições precárias de funcionamento da empresa.

Dentista atuando sem inscrição no Conselho Regional de Odontologia em Rondônia, auxiliar de prótese dentária sem habilitação exercendo irregularmente sua profissão, lavanderia instalada no laboratório e animal de estimação circulando livremente, essas foram algumas das irregularidades anotadas que não restou outra opção senão interdição do local.

O princípio da vigilância sanitária é minimizar os riscos à população, assegurando que a legislação seja seguida e se mantendo presente nos estabelecimentos de interesse à saúde do porto-velhense.

Ao longo destes anos, os órgãos de proteção ao consumidor têm trabalhado para educar e punir com interdições de estabelecimentos, apreensões de produtos, multas e autos de infração. Isso faz com que os empresários se adequem e a própria sociedade adquira uma consciência melhor, selecionando estabelecimentos que oferecem serviços e produtos de melhor qualidade, deixando de lado aqueles estabelecimentos fora do padrão.

A ação foi coordenada pela delegada Ingrid Brandão, que destacou que a população pode entrar em contato através do número 197 ou ir até a DECCON para fazer denúncias envolvendo crimes contra o consumidor.