PORTO VELHO-RO: A Justiça de Rondônia condenou três pessoas por crimes relacionados à posse e ao porte ilegal de armas de fogo durante as investigações da Operação Labirinto de Bronze, que apura a atuação de uma suposta milícia privada envolvida em conflitos por terras no estado. A sentença foi proferida na quarta-feira (28), pela 3ª Vara Criminal de Ariquemes, e representa a primeira condenação decorrente da operação conduzida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO).

De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o grupo é suspeito de utilizar homens armados para intimidar moradores, realizar desocupações forçadas de propriedades rurais e atuar em disputas fundiárias. Também são investigadas suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de empresas, movimentações financeiras e ocultação de patrimônio.

A operação foi deflagrada inicialmente em maio deste ano, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão e determinadas medidas de bloqueio patrimonial envolvendo imóveis, veículos, máquinas, valores financeiros e mais de 1,6 mil cabeças de gado. Em setembro, uma segunda fase resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva.

As condenações tiveram origem em buscas realizadas em uma propriedade rural no município de Cujubim, com apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Polícia Militar. Durante a ação, os agentes apreenderam duas pistolas calibre 9 milímetros, uma espingarda calibre 12, uma carabina calibre .38, um revólver calibre .38 com numeração raspada e diversas munições.

Segundo o Ministério Público, parte do armamento estava armazenada no quarto utilizado por um dos condenados, enquanto o revólver com identificação suprimida foi encontrado no dormitório de outro investigado. A apuração também demonstrou que duas armas registradas em nome da terceira condenada haviam sido cedidas irregularmente a outras pessoas.

Um dos réus recebeu pena de quatro anos, nove meses e cinco dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de posse ilegal de armas de uso restrito e permitido. O segundo foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, pela posse de arma com numeração adulterada. Já a terceira envolvida recebeu pena de dois anos e quatro meses, em regime aberto, pela cessão irregular de armamentos.

A decisão judicial manteve a prisão preventiva dos dois condenados que já estavam detidos, observada a adequação ao regime estabelecido na sentença. A Justiça também determinou o encaminhamento das armas e munições apreendidas ao Comando do Exército, para destruição ou doação conforme a legislação.

Apesar das condenações, o Ministério Público anunciou que recorrerá da sentença para tentar aumentar as penas e estabelecer o regime inicial fechado para os três envolvidos. O órgão considera a quantidade e a variedade de armas apreendidas, além do contexto investigado de atuação de uma milícia privada em conflitos agrários.

As investigações da Operação Labirinto de Bronze também abrangem suspeitas de organização de milícia e lavagem de dinheiro, que não constituem o objeto dessas primeiras condenações. Os nomes dos três condenados não foram divulgados.