PORTO VELHO RO - A Operação Pare e Siga, desencadeada pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), afastou na manhã desta quinta-feira (8), o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF/RO) Bruno Ferreira Malheiros, genro do ex-governador e ex-senador Ivo Cassol. 

Outros dois servidores que trabalhavam nas licitações das obras construção da nova Sede da PRF em Porto Velho situada na BR-364 também foram afastados de suas funções.

Segundo a Polícia Federal, o afastamento de Bruno não se deu por conta dos desvios apurados na primeira fase da obra e sim para averiguação de irregularidades na contratação de empresas feitas recentemente para a segunda fase da obra que seria retomada. Bruno foi afastado por 30 dias da função, mas continua em exercício como PRF.

Além das buscas na Sede da PRF que resultou no afastamento do superintendente, foi deferido pela Justiça, o bloqueio e sequestro de bens e o afastamento do sigilo bancário de alguns dos envolvidos.

A Operação

A Operação deflagrada pela PF, CGU e MPF cumpre 10 (dez) mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho/RO, Ji-Paraná/RO e Manaus/AM, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal, sendo um destes na Sede da Polícia Rodoviária Federal na capital de Rondônia.

As investigações, iniciadas no ano de 2014, demonstraram a existência de fortes indícios da prática dos delitos de peculato (art. 312, § 1°, CP), associação criminosa (art. 288, do CP) e de dispensa irregular de licitação (art. 89 da Lei 8.666/93), decorrentes de contratação irregular de empresa para a construção da nova sede da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, superfaturamento de serviços e pagamentos irregulares.

Segundo as investigações, já na primeira medição a empresa contratada pela PRF/RO para fiscalizar a obra verificou que os serviços executados correspondiam a 70 mil reais, mas o valor aprovado pela Comissão da Polícia Rodoviária Federal – PRF foi de 263 mil reais, ou seja, 300% superior. Em março de 2014, após não atender ao pedido do então superintendente para trocar o profissional que estaria “dificultando” a aprovação das medições, a empresa teve seu contrato de fiscalização rescindido unilateralmente. Depois disto, nenhuma outra empresa foi contratada para fazer a fiscalização da obra.

Consequência da condução irregular no curso da construção, tem-se a interrupção da obra com graves prejuízos ao erário.

O valor global contratado para a execução do serviço alcançava a cifra de R$ 21.210.456,82 (vinte e um milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e cinquentas e seis reais e oitenta e dois centavos), com prazo de execução entre de 04/10/2013 e 04/10/2014. Contudo, foram pagos R$ 21.450.787,99 (vinte e um milhão, quatrocentos e cinquenta mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) no decorrer de 04 (quatro) anos de execução, quantia muito próxima àquela orçada no procedimento licitatório para conclusão da obra, porém foram executados aproximadamente 75% dos serviços, o que já demonstra o superfaturamento.

Em exame pericial preliminar, que aferiu a medição de apenas dez itens da obra, a Polícia Federal detectou superfaturamento e pagamentos indevidos na ordem de R$ 1.149.995,52 (um milhão, cento e quarenta e nove mil novecentos e cinco reais e cinquenta centavos).

Também há suspeitas de irregularidades na retomada da obra e contratação da nova empresa para realizar o levantamento do remanescente da obra, ou seja, o que falta ser executado, orçado em R$ 15.170.115,51 (quinze milhões cento e setenta mil cento e quinze reais e cinquenta e um centavos). Assim, levando em consideração o que foi pago (R$ 21.450.787,99) com o que falta executar (R$ 15.170.115,51), o custo da obra passaria de R$ 22 milhões para 36,5 milhões, uma diferença de 14,5 milhões acima do valor inicialmente orçado.

Os envolvidos foram intimados a prestar os esclarecimentos nas unidades da Polícia Federal.

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