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porto velho, terça-feira 26 de novembro de 2024
PORTO VELHO, RONDÔNIA - Rosineide Basan, membro ativo da comunidade Santa Edwiges, no bairro Marcos Freire, Zona Leste da Capital, procurou atendimento na UBs José Adelino, bairro Ulisses Guimarães, região leste de Porto Velho.
01h00 da manhã a paciente sofreu um infarto ainda na porta da unidade, e como o médico que estava no plantão havia saído à meia noite e nenhum outro estava no local para substitui-lo, ela veio a óbito causando dor e revolta em seus amigos, familiares e na comunidade em geral que ela muito bem representava.
Um problema recorrente, já apontada pela equipe do Vereador Aleks Palitot à Secretária Municipal de Saúde através dos pedidos Nº 3197 – protocolado em 19/05, 2º Pedido Nº 7742 – protocolado em 15/09 e do pedido Nº 9149 de 06/11 de 2017. Portanto, foram três pedidos de providências sem nenhuma resposta, tornando o fato CRIME DE RESPONSABILIDADE conforme Art. 49, § 3º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (§ 3º - Os pedidos de providência enviados pelos Vereadores ao Prefeito, aos Secretários Municipais ou aos Diretores de Órgãos da Administração direta ou indireta, deverão ser respondidos no prazo máximo de 20 dias, informado acerca do atendimento ou não das providências solicitadas, importando crime de responsabilidade nos termos da Lei, a ausência de resposta no prazo mencionado. (Incluído pela Emenda À Lei Orgânica N.º 049/CMPV, De 18/09/2006 publicada no D.O.M nº 2.876 de 22/09/2006).