PORTO VELHO-RO: A Polícia Judiciária Civil de Rondônia, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor – DECCON/RO em parceria com o Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra o Fisco e a Saúde Pública (GEFIS/PRF) realizou a Operação Tentáculos II nos estados de Rondônia e Acre.

O objetivo principal da iniciativa foi promover a aproximação entre as instituições participantes, proporcionando à integração e a articulação necessária a troca de experiências e habilidades no combate aos crimes contra o Fisco, a Saúde Pública. A DECCON/RO e o GEFIS foram os responsáveis pela operacionalização dos trabalhos, juntamente a parceria de diversos órgãos.

Durante os trabalhos foram apreendidos mais 4.000 (quatro mil) itens de mercadorias contrafeitos, ou seja, imitado por contrafação; falsificado, incluindo calçados, confecções, bolsas e outros, das mais diversas marcas registradas nacionais e internacionais.

Segundo a delegada  Noelle Leite, titular da DECCON: Tal conduta caracteriza crime contra propriedade intelectual, previsto no Art. 190 da Lei Federal 9279/96, cuja pena é de detenção e multa.

Que os produtos apreendidos serão posteriormente destruídos conforme determina a legislação atual.

O valor dos produtos apreendidos nessa operação pode ultrapassar a quantidade de 1,5 milhões de Reais, se caso fossem comercializados, os produtos apreendidos, isso sem contar o enorme prejuízo tributário para os Estados.

A atuação integrada e articulada dos órgãos envolvidos - Polícia Civil de Rondônia, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Secretaria Estadual de Finanças (SEFIN); Divisão de Vigilância Sanitária Municipal de Porto Velho (DEVISA); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Polícia Militar Ambiental de Rondônia (PM/RO); Agência Nacional do Cinema (ANCINE); O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).