O Ministério Púbico Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, na quarta-feira 12. O órgão entendeu que houve “abuso de poder político”, por parte de Bolsonaro, ao ter interpelado o sistema eleitoral brasileiro, durante uma reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, no ano passado.

A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação na qual o documento foi enviado está em sigilo, por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O parecer final do MPE, que veio logo depois da mais recente manifestação da defesa do ex-presidente, sugere que a investigação terminou. Cabe, agora, ao ministro relator da ação apresentar seu relatório sobre o caso, e escrever seu voto. Fica a cargo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar a data do julgamento do ex-presidente.

O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral, e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.