São muitas as formas de olhar o petróleo da Margem Equatorial e todas merecem atenção, pois tudo que diz respeito à Amazônia é realmente sensível, a começar pela pobreza da sua população e pelas desigualdades regionais que atravancam a região Norte. 

As pessoas que cuidam da maior biodiversidade do planeta padecem sob o menor IDH, o menor PIB, a menor expectativa de vida e todos os indicadores sociais e econômicos se apequenam nas cidades, comunidades, zonas ribeirinhas, aldeias e moradias isoladas na grande floresta habitada por 30 milhões de mulheres, homens e crianças que anseiam por um olhar mais justo.

O desejado com a licença para sondagens no litoral do Amapá não é a exploração desregrada, mas a mobilização da sociedade para garantir que recursos de compensações e de royalties do petróleo da Margem Equatorial financiem ações, projetos e políticas de inclusão das populações da região Norte, de fortalecimento da bioeconomia, erradicação das queimadas e inovações para geração de valor a partir da floresta em pé. Assim como se concorda que a indústria petroleira pague a transição energética, os recursos do petróleo da Margem Equatorial devem financiar o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Ao longo do ano vimos a Petrobrás pedir e o Ibama negar licença na Bacia da Foz do Amazonas, que fica mais de 500 quilômetros distante da foz do rio Amazonas e compõe a geografia da Margem Equatorial com outras quatro bacias: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Então cheira a fake news a recente notícia da primeira licença na Margem Equatorial, quando o fato era a renovação para dois blocos na Bacia Potiguar, licenciados dez anos atrás. Essas operações são corretas e importam para a economia do Rio Grande do Norte e do Nordeste, inaceitável é que sejam usadas como cortina de fumaça sobre o bloqueio da prospecção no Amapá.

O lógico é começar a prospectar o potencial da Margem Equatorial pela Foz do Amazonas, onde a Petrobrás espera uma licença desde 2013. Nesse lapso de tempo a Guiana passou a produzir mais de 1 milhão de barris dia, ou quase um terço da produção do Brasil. No Suriname a petroleira francesa TotalEnergies anuncia operação a 150 quilômetros da costa, conectando poços submarinos a navios-plataformas para extrair 200 mil barris dia. A Petrobrás desenvolveu as tecnologias mais seguras para exploração em águas profundas.

O Ibama exige uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e a Advocacia Geral da União diz que isso não é imposição de lei, mas uma faculdade do Governo Federal. Ora, a AAAS estuda impactos socioambientais da potencial produção e é razoável fazê-la, tanto quanto admitir que seja em paralelo às prospecções, como a Petrobras aceita realizar, mesmo sem tal obrigação.

É preciso dinheiro para financiar a conservação da Amazônia e o desenvolvimento sustentável da região Norte, onde nada acena com as possibilidades que traz o petróleo no litoral do Amapá. O Rio de Janeiro é diferente, sim, mas vale a referência. Lá, só em 2022, o Pré-sal injetou 14,5 bilhões de reais nos municípios, 12,8 bilhões de reais no Governo do Estado e 22,8 bilhões de reais em fundos da União com cotas obrigatórias para Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia.

Na Margem Equatorial precisamos revolucionar as formas, volumes e garantias de destinação dos pagamentos de compensações e de royalties. A sociedade deve ter segurança da efetiva aplicação desses recursos na promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia, com o fim das queimadas, a recuperação de florestas e a inclusão das comunidades. Essa construção exige um debate amplo e democrático, ancorado na ciência, com vigor técnico para produzir soluções sustentáveis e coragem, muita coragem para não deixar que o dinheiro caia no sumidouro da política pequena.

É nosso dever construir mecanismos legais, políticos e de governança para garantir que parte da riqueza do petróleo da Margem Equatorial se converta no financiamento de ações de impacto que se articulem em cadeia para gerar crescimento econômico local e a estruturação do desenvolvimento sustentável na Amazônia.

A sociedade espera consenso no Governo, com equilíbrio técnico entre os órgãos ambientais e a Petrobrás, para decisões justas e soluções seguras na Margem Equatorial. Também espera bom senso no conjunto de atores que legitimamente atuam na causa, pois o que se pede no litoral do Amapá é licença para viabilizar o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Marcelo Thomé é presidente do Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COEMAS) da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Empresário estabelecido em Porto Velho, também preside a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO).