BRASÍLIA – Nesta semana, os deputados e senadores deverão analisar propostas que incluem a autorização para criação de novos municípios no Brasil e o acréscimo de 13 municípios à região do entorno do Distrito Federal. Em Rondônia, pelo menos três distritos lutam há anos pela elevação à condição de município: Extrema, na região da Ponta do Abunã, englobando os distritos de Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã e Nova Califórnia; Tarilândia, na região de Jaru; e Jacy-Paraná, em Porto Velho.

O projeto que autoriza a criação de novos municípios no Brasil teve urgência aprovada na semana passada e deve ser analisado pela Câmara nesta terça-feira (22). No mesmo dia, os senadores devem votar o projeto que amplia a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride-DF), que já é composta por 22 municípios goianos e mineiros.

Na pauta, também estará a análise da MP 817/2018, sobre a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas vinculadas aos ex-territórios.

Plebiscito de 2010

No dia 28 de fevereiro de 2010 foi realizada, em todo o município de Porto Velho, uma consulta plebiscitária sobre a criação do município de Extrema de Rondônia, região conhecida como Ponta do Abunã, formada pelos distritos de Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã e Extrema. O pedido para realização do Plebiscito foi formulado pela Assembléia Legislativa em 2007. Ainda naquele ano o Tribunal deferiu, através do Acórdão 504/2007, a realização da consulta plebiscitária. Caso a resposta majoritária fosse o SIM, poderia ocorrer a criação do município, o que se daria através de uma lei ordinária estadual. Se o NÃO prevalecesse, caso ainda houvesse interesse na criação desse novo município, um novo pedido deverá ser feito ao Tribunal para que se realize uma nova consulta plebiscitária.

Resultado do plebiscito de 2010 em Porto Velho

Seções processadas: 674 de 674

Seções agregadas: 99

Eleitores aptos: 257.724 Comparecimento: 196.103 Faltosos: 61.621

Votos em Branco: 2.598
Votos Nulos: 4.648
Total de Votos: 196.103
Total de Votos Válidos: 188.857

Resultado de Ponta do Abunã

Seções processadas: 21 de 21.

Seções agregadas: 2

Total da região de Ponta do Abunã

Eleitores aptos: 7.786 Comparecimento: 4.905 Faltosos: 2.881

Votos em Branco: 35 Votos Nulos: 109 Total de Votos: 4.905 Total de Votos Válidos: 4.761

Distrito de Extrema

Eleitores aptos: 3.377 Comparecimento: 2.475 Faltosos: 902

Votos em Branco: 7 Votos Nulos: 40 Total de Votos: 2.475 Total de Votos Válidos: 2.428

Distrito de Fortaleza do Abunã

Eleitores aptos: 233Comparecimento: 144Faltosos: 89

Votos em Branco: 3 Votos Nulos: 4 Total de Votos: 144 Total de Votos Válidos: 137

Distrito de Nova Califórnia

Eleitores aptos: 2.423Comparecimento: 1.359Faltosos: 1.064

Votos em Branco: 16 Votos Nulos: 38 Total de Votos: 1.359 Total de Votos Válidos: 1.305

Distrito de Vista Alegre do Abunã

Eleitores aptos: 1.753Comparecimento: 927Faltosos: 826

Votos em Branco: 9 Votos Nulos: 27 Total de Votos: 927 Total de Votos Válidos: 891

Fonte: TRE RO