A FAB (Força Aérea Brasileira) revelou em documento obtido pelo UOL que cataloga em um banco de dados os voos ilegais que cruzam fronteiras na região da Amazônia. A Aeronáutica admite, contudo, que não compartilha essas informações com outras instituições, como a Polícia Federal e o MPF (Ministério Público Federal), responsáveis por investigar o crime organizado.

O QUE ACONTECEU

Fontes da PF e da procuradoria relataram ao UOL que a FAB ignorou pedidos de compartilhamento de dados sobre voos ilegais na Amazônia nos últimos meses. As informações seriam usadas em apoio a investigações e operações, entre elas, a ocorrida em terras yanomamis assoladas por garimpos ilegais

O QUE SÃO VOOS ILEGAIS 

Trata-se de aeronaves sem planos de voo ou que viajam à revelia deles, o chamado TAD (tráfego aéreo desconhecido)

Esses voos servem a crimes ambientais, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, segundo relataram policiais e procuradores ao UOL. Para eles, o veto ao acesso a informações fragiliza o combate a atividades criminosas.

Segundo a FAB, os voos ilegais são catalogados e monitorados exclusivamente para "uso interno" em apoio a "atividades de inteligência e ações de policiamento do espaço aéreo, que podem ocorrer em operações conjuntas e interagências".

A Aeronáutica revelou à CGU (Controladoria Geral da União) a existência do banco de dados e a falta de compartilhamento após reiterados pedidos de informação feitos pelo UOL sobre o controle do espaço aéreo.

DECRETO E PLANO DE INTELIGÊNCIA PREVEEM PLANO DE COOPERAÇÃO

Investigadores ouvidos pelo UOL se surpreenderam com a existência do banco de dados de tráfego aéreo desconhecido. Entre eles, está o procurador da República Alexandre Aparizzi, que lida há anos com a Aeronáutica no controle da criminalidade fronteiriça.

Caso essas informações façam parte de algum cadastro, alegar sigilo não é algo viável, sob pena de pedido [judicial] de busca [e apreensão. Até mesmo a Diretoria de Amazônia da PF não tem acesso.

"A gente não tem recebido dados sobre esses voos clandestinos que porventura tenham sido identificados pela Força Aérea. Temos apresentado essas solicitações [à FAB] e esperamos ter para contribuir com esse controle", afirmou o diretor da área, Humberto Freire.

Caso essas informações façam parte de algum cadastro, alegar sigilo não é algo viável, sob pena de pedido [judicial] de busca [e apreensão].

Até mesmo a Diretoria de Amazônia da PF não tem acesso.

"A gente não tem recebido dados sobre esses voos clandestinos que porventura tenham sido identificados pela Força Aérea. Temos apresentado essas solicitações [à FAB] e esperamos ter para contribuir com esse controle", afirmou o diretor da área, Humberto Freire.

O que são voos ilegais. Trata-se de aeronaves sem planos de voo ou que viajam à revelia deles, o chamado TAD (tráfego aéreo desconhecido). Segundo o presidente da Inasis (Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência), Denilson Feitoza, as informações sobre os voos ilegais não são dados de inteligência, mas têm potencial para ser. Ele também questiona a falta de compartilhamento da FAB com outros órgãos.

Por que dados tão valiosos não são transformados em conhecimento de inteligência para outros órgãos? A FAB deveria ter essa responsabilidade maior nesse compartilhamento

Esses voos servem a crimes ambientais, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, segundo relataram policiais e procuradores ao UOL. Para eles, o veto ao acesso a informações fragiliza o combate a atividades criminosas.

Segundo a FAB, os voos ilegais são catalogados e monitorados exclusivamente para "uso interno" em apoio a "atividades de inteligência e ações de policiamento do espaço aéreo, que podem ocorrer em operações conjuntas.

A FAB, juntamente com a PF e o MPF, integram o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), coordenado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O Plano Nacional de Inteligência —que rege as diretrizes do Sisbin— prevê o compartilhamento de dados com as autoridades constituídas…