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Luiz Cláudio comemora MP para funcionários do ex-território


Rondonoticias

Publicada em: 25/05/2018 09:10:29 - Atualizado

BRASILIA - DF: O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde da última quarta feira, 23, a Medida Provisória 817, que regulamenta transposição dos servidores do ex-território de Rondônia para o quadro da União.

O deputado federal Luiz Cláudio Pereira, que votou favorável a MP, comemorou com diversas categorias, dentre elas a de ex-funcionários do BERON - Banco do estado de Rondônia. "Foi uma vitória expressiva e uma articulação perfeita da nossa bancada no Congresso Nacional".

Em dezembro de 2017 o Palácio do Planalto editou a Medida Provisória nº 817, regulamentando as Emendas Constitucionais 60, 79 e 98, detalhando a transposição dos servidores de Rondônia, de Roraima e do Amapá que conquistaram o direito de serem incluídos no quadro da União.


ENTENDA O QUE HOUVE:

No texto da MP original, texto trazia alguns direitos aos servidores de Roraima e do Amapá que vinham sendo negado administrativamente aos servidores de Rondônia, embora no entendimento dos sindicatos esses direitos estavam garantidos na Emenda 60.

É o caso dos aposentados, dos pensionistas e dos servidores que fizeram novo concurso para o mesmo cargo ou para cargo equivalente.

Para sanar esse problema, houve uma mobilização dos sindicatos que procuraram o senador Romero Jucá que, juntamente com as bancadas do norte do país, decidiram encampar a questão, para corrigir as falhas existentes.

Para Luiz Cláudio-PR, agora é só esperar o passo definitivo que será aprovação final no senado e comemorar.



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