BRASIL: Com a aproximação do fim do ano e uma série de pendências na pauta do Congresso Nacional, a expectativa é que a semana tenha um esforço concentrado para a votação de projetos importantes para a agenda econômica do governo. Entre os temas, a reforma tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — que define o Orçamento de 2024 —, o projeto de lei das apostas esportivas e a análise dos vetos presidenciais ao marco temporal das terras indígenas, da desoneração da folha de pagamento e do novo marco fiscal.

Além disso, estão previstas as análises da indicação de 26 autoridades, entre elas a de Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e a de Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Também deve acontecer nesta semana a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem, que vai investigar a atuação da empresa de mineração em Maceió.

Orçamento de 2024

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar nesta terça-feira (12) o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 — o texto reúne as orientações gerais para a execução do Orçamento federal do próximo ano. Essas orientações são detalhadas posteriormente pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dois projetos devem ser votados pelo Congresso antes do recesso parlamentar.

Como mostrou o R7, o relator da LDO propôs um cronograma de pagamento das emendas parlamentares impositivas, o que na prática fortalece o Congresso Nacional ao retirar do governo federal o controle do momento em que essas verbas são gastas.

O calendário dá o prazo de até 15 dias após o início do ano legislativo para que se cadastrem projetos, com tempo de análise de até 120 dias. Caso não haja nenhuma divergência, o valor da emenda precisa ser empenhado (ou seja, reservado) em até 30 dias. Já o prazo para pagamento é até o fim do ano.

Reforma tributária

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acredita que a proposta pode ser votada no plenário nesta semana. Ele ainda avalia a retirada de exceções acrescentadas ao texto pelos senadores. Isso porque, durante a discussão no Senado, o número de produtos e serviços que podem ter tratamento favorecido foi ampliado para 42. A Câmara tinha dado o aval para 33 exceções à regra geral da reforma.