BRASIL: O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada no caso Tony Garcia. A decisão foi no dia 19 de dezembro e está sob sigilo. No caso, o processo começou após relatos de Tony Garcia afirmando que ele teria supostamente atuado como "colaborador infiltrado", no meio político e empresarial, para o então juiz Sergio Moro e procuradores. A reportagem tenta contato com o senador. O espaço permanece aberto.

Procurado pelo R7, Moro disse que sua defesa não teve acesso aos autos e "reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás. Nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que 'não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi'".

Na decisão na qual o R7 teve acesso, Toffoli segue entendimento da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou a favor do inquérito.

“Mostra-se necessária a instauração de inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”, diz.

No documento, a PGR diz que Tony Garcia iniciou seu relato afirmando que a “colaboração premiada firmada com o Ministério Público Federal foi um instrumento de chantagem e que Sergio Moro e os procuradores da República de Curitiba tinham a intenção de se valor da rede de relações sociais do declarante, com vistas a investigar políticos e empresários de destaque”.

“Para tanto, conforme o narrado pelo declarante, Sergio Moro teria forjado uma atividade criminosa relativa à prática de delitos financeiros no âmbito do Consórcio Garibaldi, do qual Tony Garcia fazia parte. Extrai-se de seu relato, que o acordo de colaboração mencionado teria sido utilizado, por longo tempo, como um instrumento de constrangimento ilegal”, disse a PGR.

Empresário e ex-deputado estadual pelo estado do Paraná, Garcia tem dito que foi obrigado a gravar pessoas de forma ilegal a pedido de procuradores e de Moro, depois de ter firmado um acordo de colaboração premiada, em 2004.

Em junho do ano passado, Toffoli determinou a suspensão dos processos que envolvem o empresário na Justiça Federal de Curitiba. O ministro determinou também que fossem encaminhadas cópias de “todos os feitos em que ele [Tony Garcia] figure como parte, testemunha ou investigado” ao STF.