O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na suposta tentativa de golpe, investigada pela Polícia Federal, de participar de eventos nas Forças Armadas e no Ministério da Defesa.

A decisão do ministro do STF é da quinta (7) e tem como alvo Bolsonaro e militares como os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sergio Nogueira (Defesa). As informações são da Folha de São Paulo.

Também estão entre os intimados sobre a proibição o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. De acordo com Moraes, eles estão proibidos de participar de “cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares.”

O ministro estipulou uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da medida imposta. Além de informar os alvos da decisão, Moraes também comunicou ao ministério da Defesa e aos comandos das Forças Armadas a proibição.

A decisão foi dentro da investigação sobre as tratativas por um golpe de Estado desenvolvida dentro do inquérito das milícias digitais.

O objetivo do golpe seria reverter o resultado da eleição, segundo os investigadores. A investigação apura a produção de minutas por pessoas próximas a Bolsonaro em que estavam expostas como se daria a intervenção.

Com a delação de Mauro Cid e as provas obtidas em outras operações, a PF chegou à conclusão de que Bolsonaro teve acesso a versões dessas minutas e chegou a pedir modificações no texto e apresentar a proposta aos chefes militares, para sondar um possível apoio das Forças Armadas à empreitada.

A primeira versão do texto teria sido apresentada a Bolsonaro pelo seu assessor de assuntos internacionais, Filipe Martins, e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva numa reunião no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022.

Segundo a PF, o jurista Amauri Feres Saad também teria participado das discussões sobre a minuta golpista que foi apresentada a Bolsonaro, participando de reuniões posteriores.

O texto destacava uma série de supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo – os chamados “considerandos”, que, na visão dos investigados, daria base jurídica para o golpe de Estado.

“Após os ajustes, Jair Bolsonaro teria convocado os comandantes das Forças Militares no Palácio da Alvorada para apresentar o documento e pressionar as Forças Armadas”, diz trecho do relatório.

Na decisão que autorizou a operação da PF no último dia 8 de fevereiro, Moraes disse que as mensagens e provas “sinalizam que o então presidente Jair Messias Bolsonaro estava redigindo e ajustando o decreto e já buscando o respaldo do general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira (há registros de que este último esteve no Palácio do Planalto em 9/12/2022), tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento”.

Na visão da PF, a discussão de planos golpistas por Bolsonaro e aliados não foi um fato isolado. Ela decorre de uma estratégia anterior do ex-presidente de colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral, lançando dúvidas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.