BRASIL: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (13) uma medida provisória que autoriza o repasse de cerca de R$ 1,06 bilhão para oito ministérios. A verba será destinada para ações como combate ao tráfico de drogas, fiscalização de terras indígenas, distribuição de alimentos pelas Forças Armadas, entre outros. Na segunda (11), o Executivo já tinha autorizado um crédito suplementar de R$ 32,4 bilhões para aplicação em diversas pastas do governo e repasses a entes federados.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, o valor total repassado é de R$ 1.062.231.956,00. Confira os recursos de cada pasta:

Ministério da Justiça

• Departamento de Polícia Rodoviária Federal: R$ 19.712.432
• Departamento de Polícia Federal: R$ 10.559.522
• Fundo Nacional de Segurança Pública: R$ 29.917.906

Ministério do Meio Ambiente

• Ibama: R$ 69.452.328
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: R$ 38.149.023

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

• Administração Direta: R$ 20.000.000

Ministério da Defesa

• Administração Direta: R$ 309.836.202

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

• Administração Direta: R$ 46.730.000
• Fundo Nacional de Assistência Social: R$ 28.270.000

Ministério da Pesca e Aquicultura

• Administração Direta: R$ 14.004.407

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

• Administração Direta: R$ 20.000.000

Ministério dos Povos Indígenas

• Administração Direta: R$ 210.000.000
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas: R$ 245.600.136

Outros repasses

O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou no Diário Oficial da União de 11 de março uma portaria abrindo crédito suplementar de R$ 32,4 bilhões para aplicação em diversas pastas do Executivo e repasses a entes federados. Para a liberação, o governo realizou um remanejamento de verba por meio de anulação de dotações orçamentárias, garantindo um rearranjo interno sem a necessidade de aprovação da mudança pelo Legislativo.

O documento foi assinado pelo ministro substituto da pasta, Gustavo José de Guimarães, e deve garantir pagamentos de encargos financeiros da União, da dívida pública federal e transferências a estados, Distrito Federal e municípios e operações oficiais de crédito.

A maior parte dos recursos foi disponibilizada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que recebeu R$ 22,9 bilhões. O valor será usado sobretudo para o pagamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.