De olho em um eleitorado de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, que tem participação crescente na economia, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um conjunto de iniciativas para destravar o crédito a esse segmento.

Uma medida provisória está em elaboração pela equipe econômica, em conjunto com o Ministério do Empreendedorismo, e deve ser encaminhada nos próximos dias à Casa Civil para análise final antes do envio ao Congresso Nacional.

Pelo poder de atrair esse público, que se afastou da esquerda e se aproximou do bolsonarismo nos últimos anos, a medida provisória tem sido chamada de “MP da Reconquista”.

A ideia é trazer na MP uma versão para pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) do Desenrola, programa de repactuação de dívidas. E, além disso, novas linhas de crédito no “estilo Pronaf” — uma referência ao financiamento para a agricultura familiar com juros abaixo daqueles praticados pelos grandes bancos.

Um auxiliar direto do presidente avalia que setores como o agronegócio, evangélicos e militares já têm uma oposição muito consolidada ao PT e à esquerda em geral devido à chamada pauta de costumes.

Mas que no caso dos autônomos e microempresários, o sentimento observado em sondagens encomendadas pelo Palácio do Planalto é de que eles são antipáticos aos governos e ao Estado de forma mais ampla, não especificamente ao governo Lula. Ou seja, podem ser atraídos em caso de melhora econômica.

Na avaliação do Planalto, esse é um público crítico à distribuição de benefícios sociais, que acredita pagar muitos impostos e vê poucas vantagens em programas oficiais do governo federal. O objetivo com a MP é mudar essa percepção.

No caso do novo Desenrola, planeja-se usar o lastro do Fundo Garantidor de Operações (FGO) — algo como R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões — para o refinanciamento de dívidas de empresas registradas no Simples Nacional e de MEIs.

A lógica será a mesma do programa voltado para pessoas físicas, com leilões da dívida em atraso e bancos concorrendo entre si para oferecer o maior desconto na repactuação, esticando prazos e reduzindo os juros praticados.

Já o programa de crédito com juros baixos tem, como objetivo, facilitar a compra de equipamentos e maquinário para os microempreendedores.

O Pronampe, lançado no auge da pandemia de covid-19, tem juros de 6% ao ano mais Selic. Isso chega, atualmente, a cerca de 17% anuais. O governo acredita que as taxas das novas linhas poderão ficar na casa de 10% a 11%.

Isso traria oportunidades de financiamento mais barato, por exemplo, para motoristas de aplicativos que queiram financiar a compra de um veículo próprio ou de pequenos empreendedores dispostos a comprar equipamentos para utilizar na prestação de serviços.

Com o mesmo lastro, do FGO, espera-se alavancar crédito na proporção de R$ 10 para cada R$ 1 disponível no fundo.

O governo acredita que as novas linhas de crédito vão gerar um incentivo também para uma ampliação da base de MEIs.

Hoje o país tem cerca de 15 milhões de microempreendedores individuais, mas muita gente ainda evita registrar-se para não pagar contribuição previdenciária — embora o valor seja baixo. A intenção do governo, com isso, é aumentar a base de arrecadação para o INSS.