BRASIL: O ex-presidente Jair Bolsonaro diz ter recebido uma multa do Ibama, de R$ 2,5 mil, por importunação a uma baleia jubarte durante passeio de moto aquática em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, em junho de 2023.

A multa, segundo publicou o próprio Bolsonaro, foi aplicada no dia 1º de abril, três dias após a Polícia Federal (PF) concluir o inquérito sobre o caso e não pedir o indiciamento do ex-presidente.

De acordo com auto de infração, Bolsonaro molestou “de forma intencional espécime de cetáceo em águas juridisdicionais brasileiras”.

Ainda segundo o documento, o ex-presidente tem 20 dias para apresentar a defesa contra o auto de infração “ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo”.

Na redes sociais, Bolsonaro publicou a multa e chamou de “perseguição sem fim”.

Procurado, o Ibama ainda não se manifestou.

A CNN apurou que o ex-presidente deve anexar na defesa o relatório do inquérito da Polícia Federal sem o seu indicIamento.

Caso o Ibama rejeite o recurso, Bolsonaro estaria disposto a pagar a multa para encerrar o processo.

Para o delegado responsável pela investigação na PF, Breno Adami Zandonadi, por mais que “as condutas dos investigados se mostraram inadequadas”, as provas dos autos “não chegaram a efetivamente representar os intencionais molestamentos previstos no tipo penal”.

O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal, a quem cabe decidir se há elementos para oferecer denúncia. O MPF também pode solicitar mais diligências.

Histórico

A investigação durou cinco meses e foi aberta a partir da publicação de um vídeo nas redes sociais, em que Bolsonaro aparece em um jet ski com motor ligado a aproximadamente 15 metros do animal.

A lei brasileira proíbe pesca e “molestamento intencional” desses animais nas áreas litorâneas. A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.