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    porto velho, quinta-feira 30 de maio de 2024

PT deve recorrer ao TSE por cassação de Sérgio Moro na semana que vem

O julgamento abrirá precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral em gastos anteriores à campanha eleitoral.


R7

Publicada em: 11/04/2024 11:24:51 - Atualizado

BRASIL: O PT (Partido dos Trabalhadores) deve recorrer na semana que vem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que rejeitou a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). Os processos, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

As ações analisadas pelo tribunal regional foram apresentadas pelo PT e pelo PL (Partido Liberal). A defesa do PT disse ao Blog que vai esperar o acórdão, documento final com a decisão colegiada, que deve ser publicado até a próxima terça-feira (16).

Já a defesa do PL disse que está sob análise se serão apresentados embargos declaratórios primeiro ao TRE ou se será enviado recurso ordinário para o TSE direto.

O resultado do julgamento no TSE tem sido questionado, uma vez que, a partir de junho, a cadeira de Moraes será ocupada por André Mendonça. A ministra Cármen Lúcia assumirá a presidência do tribunal.

Além disso, o julgamento abrirá precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral quando houver gastos de candidatos no período anterior à campanha eleitoral.


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