BRASIL: O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reajustou em 60% as diárias para as viagens nacionais dos parlamentares. A justificativa para o reajuste do benefício foi a variação da inflação do IPCA de junho de 2015 a março de 2024, já que as diárias não eram alteradas desde 2012. Os valores variam conforme o cargo, como o presidente da Câmara, deputados federais, servidores e colaboradores. Segundo dados do Portal da Transparência da Casa, os deputados gastaram R$ 1,2 milhão em viagens oficiais de janeiro a abril de 2024.

Com o reajuste, os valores autorizados para despesas do presidente da Câmara aumentaram de R$ 611 para R$ 981, ao passo que para os demais deputados subiram de R$ 524 para R$ 842. Além disso, está previsto um adicional de R$ 448 para os parlamentares, destinado a cobrir taxas de embarque e desembarque. Esse valor também foi reajustado, já que anteriormente era de R$ 279.

Pelas regras, têm direito ao recebimento de diárias os deputados e assessores que se deslocam do Distrito Federal ou de seus estados de origem para outras regiões do país, desde que estejam a serviço da Câmara, participando de missões oficiais ou em treinamento. Esse recurso pode ser usado para cobrir despesas como hospedagem, alimentação e locomoção.

As diárias para viagens internacionais não foram reajustas. Continuam sendo de US$ 391 (cerca de R$ 2 mil) para países da América do Sul, e de US$ 428 (cerca de R$ 2.189) para outros países.

Benefícios para parlamentares

Além do direito às diárias em viagens oficiais, os parlamentares têm acesso a outros benefícios, como a cota parlamentar. Esta cota varia entre R$ 36.582,46 e R$ 51.406,33, dependendo do estado do deputado, considerando o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado onde o parlamentar foi eleito.

A cota parlamentar também é usada para cobrir despesas relacionadas ao exercício dos mandatos, como aluguel de escritório de apoio em seus estados de origem, alimentação, aluguel de carro e combustível. Qualquer saldo não utilizado em um mês pode ser acumulado ao longo do ano financeiro. Até abril de 2024, os deputados gastaram R$ 57,9 milhões com essas despesas.

Cada deputado também tem acesso à verba de gabinete no valor de R$ 125.478,70 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.492,60 a R$ 17.638,64.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara. Atualmente, o salário de um deputado federal é R$ 44.008,52.