BRASIL: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (7), o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres (PNGIRD).

O PL 5.002/2023, que entrou na pauta da CAE após a repercussão dos danos deixados pelas fortes chuvas e inundações no Rio Grande do Sul, é de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP).

O texto engloba não somente ações de mitigação, recuperação e respostas imediatas a desastres, mas também de prevenção e preparação.

Ações definidas a partir da nova política também deverão levar em consideração as condições atuais e os cenários futuros decorrentes das mudanças climáticas.

“Uma das coisas que muito me incomodam no país é que nós temos repetidamente acidentes dessa natureza, os desastres naturais acontecendo, com perda de vidas”, afirmou Marcos Pontes.

“Certamente se conseguem recuperar itens materiais, asfaltos, pontes e estradas, mas nunca a vida das pessoas que são perdidas nesses acidentes ou nesses desastres.”

De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil gaúcha, as chuvas dos últimos dias já deixaram pelo menos 95 mortos.

O projeto

Segundo o PL aprovado, a gestão de risco de desastres será dividida em quatro eixos:

• conhecimento do risco;
• prevenção e redução do risco;
• monitoramento e alerta;
• comunicação do risco.

Ainda de acordo com o texto, a elaboração do plano nacional de gestão ficará a cargo da União, e deve incluir ações de educação nas escolas e comunidades. Também é de responsabilidade da federação coordenar uma base de dados que comporá o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres (SIGIRD).

O SIGIRD será integrado por um órgão superior (comitê interministerial), um órgão consultivo e deliberativo (conselho nacional) e outros órgãos setoriais (entidades administrativas diretas ou indiretas).

Os estados, o Distrito Federal e os próprios municípios também ficam encarregados de montar planos próprios, desde que estejam articulados com a diretriz nacional.

A proposta também prevê a realização de inventários de prédios públicos, infraestrutura urbana e patrimônio histórico que estejam em áreas de risco, locais precários e/ou irregulares.

Estão previstas ações de fiscalização e de elaboração de projetos para readequar ou mudar de lugar estruturas de interesse público, como hospitais e escolas.

Após a aprovação em votação simbólica na CAE, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um requerimento de urgência foi feito para tentar uma tramitação mais rápida do projeto.