O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ter atuado para manter o seu próprio veto à criminalização das fake news e pela derrubada da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de impedir a restrições à saída temporária de presos no regime semiaberto.

O saldo da sessão do Congresso nesta terça-feira (28) foi amargo para o governo Lula, que embora tenha tentado negociar saiu derrotado em dois temas prioritários para a gestão petista.

“Fiz a minha parte pela manutenção do meu veto e derrubada do outro”, disse Bolsonaro nesta quarta-feira (29).

A manutenção do veto de Lula sobre as saidinha era considerada difícil pela ala política do governo.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, chegou a fazer périplo no Congresso para sensibilizar as lideranças. E articuladores tentaram buscar apoio da bancada evangélica. Sem sucesso.

O veto de Lula no texto da saidinhas, por exemplo, acabou derrubado por 314 deputados federais e 52 senadores.

Já o veto de Bolsonaro que impediu a punição a atos de “comunicação enganosa em massa” foi mantido com o apoio de 317 deputados; 139 e 4 abstenções. Os senadores não tiveram de votar após o manutenção do veto na Câmara.

Quando aprovada pelos parlamentares, a proposta previa a tipificação de crime de atos de disseminação de fake news, com pena de até cinco anos de reclusão.

Ao vetar o trecho, porém, Bolsonaro argumentou que o dispositivo contrariava o interesse público por não deixar claro o que seria punido – se a conduta de quem gerou a informação ou quem a compartilhou.