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porto velho, sábado 23 de novembro de 2024
PORTO VELHO-RO: A candidata do MDB à prefeitura de Porto Velho, juíza Euma Tourinho, acionou a Justiça após três internautas compartilharem uma série de publicações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes à sua campanha eleitoral.
Para a Justiça, Tourinho alegou ser vítima de Fake News através da utilização de uma fotografia realizada no ano de 2019 em um encontro de magistrados, onde ela estava ao lado do ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes.
Na decisão, que foi expedida pela juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, a Justiça entendeu que as publicações poderiam afetar de forma negativa a campanha de Tourinho, isso por conta da polaridade eleitoral vivida no Brasil.
"Em uma análise dos autos, tenho que há probabilidade do direito alegado pela candidata, onde está sendo usada desinformação para relacioná-la a grupos políticos que a mesma alega não pertencer. Um dos pontos que a polaridade vivenciada nos nossos tempos faz com que a notícia tenha relevância político-eleitoral já que possuem um único propósito de vincular a candidata Euma Tourinho à esquerda", relatou a juíza Kerley Alcântara.
Para impedir o prejuízo por conta da propagação da desinformação, a Justiça determinou a imediata remoção da publicação nos grupos de WhatsApp ou qualquer outra rede social que esteja vinculada, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (cinco mil reais).