O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio da rede social X. A informação foi confirmada por advogados da plataforma.

O magistrado mandou notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para comunicar a decisão aos provedores de internet.

A decisão do ministro foi dada depois que a plataforma cumpriu todas as ordens do STF. A empresa teve que pagar R$ 28,6 milhões em multas para voltar a operar no país.

A ordem de suspender o X no Brasil foi dada por Moraes em 30 de agosto. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão por unanimidade no começo de setembro.

Depois de descumprir decisões da Corte e retirar sua representação legal no país, o X passou a mudar de postura em relação à Justiça brasileira.

Em 1º de outubro, a empresa informou que pagaria todas as multas impostas pelo Supremo. Para isso, pediu que suas contas bancárias fossem desbloqueadas pelo Banco Central.

A quitação dos valores foi uma condição determinada por Moraes para que a plataforma fosse desbloqueada no país.

Antes, o X já havia nomeado a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante da empresa no Brasil e cumprido decisões do STF de bloquear nove perfis na plataforma.

Multas

A soma de R$ 28,6 milhões envolve novas multas determinadas na semana passada e uma anterior, cujos valores já estão bloqueados. A quantia está dividida assim:

• R$ 10 milhões (o valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspenção);
• R$ 18,3 milhões (a quantia refere-se a multas por descumprir decisões de bloqueio de perfis);
• R$ 300 mil (valor imposto como multa à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, que havia sido punida em agosto, junto com a plataforma, pelo descumprimento das ordens de bloqueio).

O valor de R$ 18,3 milhões foi bloqueado das contas do X e da Starlink, empresa de internet via satélite de propriedade de Elon Musk, que também é dono do X.
Esse valor está em uma conta da União, como garantia de pagamento.

Uma vez que a empresa quitou o valor integral das multas, o valor bloqueado deve ser liberado de volta às companhias.