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porto velho, terça-feira 10 de dezembro de 2024
BRASÍLIA: O MDB decidiu deixar sem reserva de recursos públicos do fundo eleitoral as campanhas do pré-candidato à Presidência da República, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, e de 14 pré-candidatos a governador do partido nas eleições 2018. A executiva nacional do partido vai repassar R$ 234 milhões - parcela a que tem direito do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) - apenas para deputados federais (R$ 1,5 milhão cada) e senadores (R$ 2 milhões) em busca de reeleição e aos diretórios estaduais, além dos 30% a candidatas mulheres, uma obrigação legal.
Com a decisão, os candidatos a governador como o rondoniense Maurão de Carvalho e até os que buscam a reeleição, terão de pleitear recursos públicos do fundo eleitoral por escrito junto aos diretórios regionais. Serão distribuídos R$ 54 milhões aos diretórios. Houve protesto por parte de dirigentes de Estados em que o MDB disputará o governo.
A prioridade é garantir a reeleição os deputados federais e senadores do partido e aumentar a bancada no Congresso.
O presidente do partido, senador Romero Jucá (MDB-RR), disse que faltam recursos para os candidatos a governador. O Fundo Eleitoral distribui R$ 1,7 bilhão aos partidos, com base no tamanho das bancadas na Câmara. O senador argumenta que em 2014 foram declarados gastos de R$ 9 bilhões à Justiça Eleitoral.
"Os (candidatos a) governadores terão um pouco de recursos direcionados aos Estados, mas não há como carimbar recursos do Fundo Eleitoral porque não existem esses recursos. Fui uma das poucas vozes quando se discutiu o Fundo Eleitoral (no Congresso Nacional) que disse que R$ 1,7 bilhão não daria para fazer campanha. Era um faz de conta", disse o senador.
Jucá negou que, ao deixar Meirelles sem recursos públicos, o partido indique falta de apoio à candidatura do ex-ministro da Fazenda. A campanha presidencial tem limite de gastos e arrecadação de R$ 70 milhões no primeiro turno. "Ao contrário, é um sinal de que a gente acredita na candidatura do Meirelles, porque ele tem condições de bancar sua própria candidatura. Nós vamos discutir com ele a forma de disputar a eleição com recursos próprios que ele dispõe. Felizmente ele tem essa condição, o que desafoga o aperto dos partidos", disse Jucá, admitindo que a capacidade de bancar a própria campanha favorece Meirelles na convenção nacional do MDB. "A prioridade do partido é eleger deputados federais e senadores. E a prioridade do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário é financiar essas candidaturas."
Jucá afirmou que a convenção nacional do partido decidirá por voto se Meirelles será ou não candidato. O evento deve ser realizado na última semana de julho, mas ainda não houve data agendada. Jucá disse que o ex-titular da Fazenda é o ideal para agregar uma imagem nova ao processo eleitoral. "Meirelles é um outsider da política, um vencedor. Ele deu conta do recado no governo do Lula, no governo do Michel Temer. Tenho ouvido da maioria esmagadora dos diretórios que a candidatura própria é algo bem-vindo para a disputa das eleições", afirmou o senador.
Ele nega que o partido discuta retirar o nome de Meirelles, atualmente com 1% das intenções de voto, para indicá-lo como vice em outra chapa presidencial. O MDB busca, segundo Jucá, em outros partidos de centro um nome para compor a vice do ex-ministro da Fazenda. "O cenário das pesquisas continua congelado. Esperamos que após a Copa haja um degelo e que o Meirelles tenha um indicador de crescimento", disse.
Os valores administrados pelos dirigentes estaduais variam entre R$ 1 milhão, caso do Amapá, a R$ 4,5 milhões, caso de São Paulo. Os mesmos valores poderão ser divididos ainda entre candidatos a deputado estadual e distrital e aos que disputam a Câmara ou o Senado, mas não exercem mandato atualmente.
O rateio dos recursos entre os diretórios estaduais seguiu a divisão aplicada em outra fonte de recursos públicos recebida do Tesouro, o Fundo Partidário, destinado à manutenção das estruturas ao longo do ano, mas que também pode custear campanhas. Cada diretório tem direito a uma parcela igual de R$ 600 mil, mais três parcelas referentes ao número de eleitores e à quantidade de deputados estaduais e federais.
A líder do partido no Senado, senadora Simone Tebet (MS), afirmou que os R$ 70 milhões reservados para campanhas femininas serão administrados e distribuídos pela cúpula do partido, mas ouvindo sugestões do MDB Mulher.
"Qualquer R$ 1 milhão de candidatura a presidente tira (dinheiro) de uma série de possíveis candidatos a deputado estadual e não vai surtir efeito. O que vai surtir efeito para um candidato a presidente é meio de comunicação, tempo de televisão, rede social e os principais cabos eleitorais, que são os candidatos à reeleição de deputado federal, senador, governador", disse. "Em vez de colocar a distribuição (do dinheiro) na mão de um candidato a presidente, o que não é tão democrático, optamos por um critério em que o próprio partido faça essa distribuição."