BRASIL: A OEA (Organização dos Estados Americanos) recomendou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que aumente os recursos humanos, financeiros e tecnológicos dos diferentes órgãos do Justiça Eleitoral que fazem a inspeção das contas dos partidos, que precisam apresentar os recursos arrecadados e usados nas campanhas. A entidade também solicitou o desenvolvimento de diferentes medidas para agilizar os processos de revisão contábil e as eventuais sanções.

“A OEA observou que o processo de julgamento das contas ainda enfrenta dificuldades para ser mais ágil e eficiente, sendo um procedimento complexo, com múltiplas instâncias de verificação, e demorado devido ao volume de informações que precisam ser analisadas”, afirma a instituição.

Segundo a OEA, os sistemas atuais, embora cruzem diversas fontes de dados e emitam alguns alertas sobre possíveis irregularidades, ainda dependem em grande medida da intervenção humana, exigindo que os funcionários identifiquem quais informações são relevantes para a análise e verificação dos relatórios apresentados.

“Nesse contexto, recomenda-se otimizar o sistema de prestação de contas por meio da implementação de alertas automatizados que classifiquem as irregularidades conforme sua gravidade, incorporando um mecanismo de resposta imediata para irregularidades de menor impacto e permitindo que as autoridades concentrem as auditorias nos casos mais críticos”, diz o organismo.

A informação conta em relatório preliminar referente ao primeiro turno das eleições municipais, que ocorreu em 6 de outubro. A OEA enviou representantes ao Brasil para acompanhar e avaliar a organização das eleições e a atuação da Justiça Eleitoral, bem como diversos aspectos relacionados ao processo eleitoral. De acordo com o TSE, a OEA contou com a presença de 15 observadoras e observadores de nove nacionalidades em São Paulo, em Goiás e no Distrito Federal.

Análise da OEA sobre a votação

O relatório preliminar mostrou, ainda, que o dia de votação transcorreu de forma ordenada e sem incidentes consideráveis, além de ter contado com uma alta participação do eleitorado. Foi citado, também, o baixo percentual de urnas que apresentaram alguma intercorrência e a rápida solução dada pela Justiça Eleitoral nesses casos.

Além disso, de acordo com a organização, a Justiça Eleitoral está presente nos meios de comunicação tradicionais, como televisão e rádio, e também em diversas redes sociais que utiliza para comunicar informações relevantes sobre o processo.

“O site do TSE é de fácil acesso e contém informações completas sobre os processos eleitorais e o funcionamento da Justiça Eleitoral, além de diversos aplicativos oficiais que promovem transparência, incentivam a participação e facilitam o acesso da população a informações oficiais sobre a votação.”

Cabe às missões da OEA colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral. Após o segundo turno, será entregue um novo relatório com novas observações e recomendações sobre cada um dos aspectos analisados.