RONDÔNIA: A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, realizou uma sessão extraordinária no final da manhã desta segunda-feira (18) e anulou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 25\26, realizado no dia 1 de fevereiro de 2023, e que havia eleito o deputado Alex Redano (REPU) à presidência.

Essa medida precisou ser tomada após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Flávio Dino, que observou que a antecipação da eleição, muito longe do início do segundo biênio, contraria o princípio da contemporaneidade previsto na Constituição Federal.

Dino afirmou que o STF tem posição consolidada de que os estados não têm liberdade irrestrita para determinar qualquer forma de eleição para os cargos de direção dos seus parlamentos: eles devem respeitar os limites impostos pelos princípios republicano e democrático.

Para seguir a orientação do STF, os deputados estaduais tiveram de alterar a Constituição Estadual, que permitia a eleição dos presidentes dos dois biênios da ALE/RO durante a cerimônia de posse dos mandatos.

A proposta foi aprovada com 20 votos favoráveis e o parlamento estadual deverá realizar uma nova eleição para definir quem será o presidente do Poder Legislativo a partir de 2025. Uma convocação será realizada em uma sessão plenária agendada para esta terça-feira (19).