PORTO VELHO-RO: Anunciado pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB) durante o segundo turno do pleito à prefeitura de Porto Velho, com data de início de pagamento previsto para o salário do mês de novembro desse ano, o piso salarial nacional dos professores não será pago pela prefeitura.

Essa informação foi repassada pelo departamento de comunicação da prefeitura de Porto Velho na manhã desta sexta-feira (29). Segundo a nota encaminhada pela prefeitura, o acordo judicial ainda necessita ser homologado pela Vara da Fazenda Pública com participação do Ministério Público.

Conforme a prefeitura, o pagamento do valor do piso será mantido em forma de complemento, mas não incorporado como firmado há menos de dois meses. Alguns professores já estavam fazendo planos com esse novo valor que seria incorporado ao seu contracheque.

Confira a nota da prefeitura:

Considerando que o objeto da demanda envolve direitos transindividuais e a necessidade de se verificar o acordo celebrado entre as partes, o acordo judicial ainda necessita ser homologado pela Vara da Fazenda Pública com participação do Ministério Público.

A Prefeitura informa que o pagamento será mantido em forma de complemento, como está sendo feito desde a implantação do Piso pelo Governo Federal, sem prejuízos à classe. A implementação será realizada após a homologação judicial com a participação do Ministério Público, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.