PORTO VELHO-RO: De autoria do ex-presidente cassado e preso da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC, que torna crime o aborto em qualquer circunstância no Brasil, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, da Câmara Federal, e contou com a comemoração e apoio declarado da deputada rondoniense, Cristiane Lopes (UNIÃO).

Segundo Cristiane Lopes, a aprovação da PEC por 35 votos contra 15, na CCJ foi um "dia histórico" no Brasil. Ainda conforme a deputada, ela se dedicará à aprovação dessa PEC no Congresso Nacional.

"Hoje é um dia histórico para o Brasil! Por 35 votos a 15, mostramos que a voz da maioria dos brasileiros que defendem a vida desde a concepção foi ouvida e respeitada. Essa vitória é uma mensagem clara: NÃO recuaremos diante de quem tenta impor uma agenda contra os nossos valores e contra os mais indefesos. Mas a batalha ainda não acabou! A PEC da Vida segue para novas etapas no Congresso, e precisamos da sua força para garantir que essa luta seja concluída com êxito", disse Cristiane Lopes.

No texto da Lei, em seu artigo 5º fica estipulado: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes".

Casso transformada em Lei, essa PEC torna crime o aborto em casos absurdos como estupro, risco de morte à mãe, má formação do feto, entre outras situações que, por enquanto, são permitidas pela legislação brasileira, motivo pelo qual ela é alvo de duras crítica, inclusive chegando a ser chamada de "PEC do estupro".