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Lei da deputada federal Benedita da Silva do Rio de Janeiro divide bancada de Rondônia

O projeto repassa dinheiro dos presos para as mulheres vítimas de agressão


Redação

Publicada em: 07/12/2024 09:40:25 - Atualizado


BRASÍLIA (DF) - A votação de um projeto de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT/SP), dividiu a bancada de Rondônia na Câmara Federal durante sessão plenária realizada nesta última quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Essa Lei garante a reserva de 2% dos recursos destinados ao Fundo Penitenciário para serem aplicados em programas estaduais e municipais de assistência às vítimas de crime contra a mulher e na manutenção de casas de abrigo destinadas a acolher vítimas de violência doméstica. Além disso, o projeto prevê maior flexibilidade no repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados.

Entre os deputados da bancada de Rondônia votaram a favor os deputados Lebrão (UNIÃO), Cristiane Lopes (UNIÃO) e Thiago Flores (REPU). Já os deputados Coronel Chrisóstomo (PL), Fernando Máximo (UNIÃO) e Silvia Cristina (PP), votaram "não" à proposta.

Mesmo registrando presença no sistema Infoleg, os deputados Maurício Carvalho (UNIÃO) e Lúcio Mosquini (MDB), não participaram dessa votação. Ao final a Lei foi aprovada por 348 favoráveis e 57 contrários.

O Senado irá analisar o texto da Lei aprovada.


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