PORTO VELHO – O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiu admitir o recurso de apelação do deputado estadual Laerte Gomes (PSDB) e, por unanimidade de votos, acatou o recurso interposto pela defesa do líder do governo na Assembleia Legislativa.

O recurso de apelação se refere ao processo de número 0000582-95.2011.822.0011, originário do juízo de primeiro grau da comarca de Alvorada D´Oeste, em que o parlamentar foi condenado à perda da função pública e ao pagamento de multa no valor próximo de R$ 300.000,00. Laerte Gomes responde a outros processos e chegou a ser definido pelo Ministério Público como o chefe da quadrilha que saqueava os cofres públicos de Alvorada do Oeste.

A decisão ficou assim: “deliberado em sessão vista ao magistrado REJEITADAS AS PRELIMINARES, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR, DANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS DE Laerte Gomes e Josias José dos Santos, PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE José Walter da Silva E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE Leni de Oliveira Freitas Zentarski, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ROOSEVELT QUEIROZ E O DESEMBARGADOR HIRAM MARQUES AGUARDA”.

O recurso de apelação se refere ao processo de número 0000582-95.2011.822.0011, originário do juízo de primeiro grau da comarca de Alvorada D´oeste, do qual o parlamentar foi condenado à perda da função pública, bem como pagar multa, à época, em valor próximo de R$ 300.000,00.

Desta decisão, cabe recurso especial ao STJ, o que pode acontecer após a publicação do acórdão pelo TJ/RO.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo (DRT/RO 431/98)