BRASIL - Sigilo sobre atividades da primeira-dama Janja gera críticas e questionamentos em meio a mudanças na Lei de Acesso à Informação

Enquanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finaliza mudanças na Lei de Acesso à Informação (LAI), o sigilo envolvendo atividades da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, tem gerado críticas e questionamentos. Desde o ano passado, o Palácio do Planalto se recusa a divulgar informações detalhadas sobre a agenda, atividades e uso de recursos públicos por Janja, apontam reportagens do jornal O Globo e da ONG Fiquem Sabendo.

Pedido de Transparência Rejeitado

Em março e abril de 2024, a Fiquem Sabendo solicitou detalhes sobre a agenda da primeira-dama, bem como a lista de assessores à disposição dela e seus respectivos cargos e funções. O pedido foi negado pela Casa Civil, que alegou:

“Esclarecemos que as informações solicitadas não poderão ser disponibilizadas, posto que a sra. Primeira-Dama não ocupa cargo público, conforme a definição dos artigos 2º e 3º, da Lei nº 8.112/90. Diante disso, não possui obrigação de registrar e divulgar agenda.”

A resposta contrasta com o papel ativo de Janja no governo. Ela ocupa um gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto, próximo ao do presidente, e mantém uma agenda de despachos considerada intensa. Apesar disso, quem se reúne com a primeira-dama ou o teor dessas reuniões permanece um mistério.

Governo Lula Recorre ao Sigilo

A prática de sigilo não se limita às atividades de Janja. O governo Lula já impôs restrições à divulgação de informações sobre:

• Visitas de filhos do presidente ao Palácio do Planalto;
• Gastos com o helicóptero presidencial e alimentação no Palácio da Alvorada;
• Processos disciplinares contra servidores do Ministério da Educação;
• Comunicações diplomáticas relacionadas ao caso Robinho, condenado por estupro;
• Ofícios enviados pelo Itamaraty ao TSE sobre as eleições na Venezuela.

Essas decisões contradizem promessas de campanha de Lula, que se comprometeu a revogar o “sigilo de 100 anos” imposto durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Na época, Lula afirmou: