BRASIL: A Câmara dos Deputados deve criar uma comissão especial para discutir um projeto de lei que muda o sistema de eleição de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. A proposta sugere a adoção de um método chamado como distrital misto, que combina elementos do voto distrital e do voto proporcional (leia mais abaixo).

O pedido para criação do colegiado foi feito pelo líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), ao colégio de líderes da Casa na quarta-feira (5).

Os líderes concordaram com a criação da comissão, mas ainda não há previsão para que ela seja instalada. “Ficou decida a criação de uma comissão especial, com amplo debate sobre a proposta. Ela deve ser criada pelo presidente [da Câmara] nos próximos dias”, disse o deputado baiano.

O projeto, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), começou a tramitar no Senado em 2017.

A comissão especial seria feita para analisar o texto e discutir eventuais mudanças, podendo sugerir até mesmo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com as alterações.

Entenda a proposta

Atualmente, no sistema proporcional, os eleitores votam em candidatos ou partidos, e as cadeiras são distribuídas de acordo com a proporção de votos que cada legenda recebeu.

No voto distrital, o estado é dividido em distritos, e cada distrito elege apenas um representante, geralmente o mais votado.

O projeto prevê a adoção do sistema distrital misto, que combina as duas modalidades: metade das vagas seria preenchida pelo sistema distrital, e a outra metade pelo sistema proporcional.

Por exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidos na modalidade do voto distrital. Os distritos seriam demarcados pela Justiça Eleitoral de acordo com o número de habitantes.