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porto velho, terça-feira 26 de novembro de 2024
RONDÔNIA - O Ministério Público de Rondônia moveu uma ação civil pública contra o Vereador Ernandes Amorim que resultou no afastamento imediato do vereador em suas ações como legislador por Ariquemes.
Na ação, o MP entende que por ter decisão transitado em julgado, ele não pode permanecer no mandato.
A liminar foi concedida pela juíza da 2ª Vara Cível de Ariquemes, determinando também a posse do suplente.
Para a defesa do vereador, o advogado Nelson Canedo, disse que a defesa já está recorrendo da decisão e entende que a justiça invadiu competência do legislativo.