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    porto velho, sábado 14 de março de 2026

Saiba como bancada de RO votou em Lei que aumenta pena para porte de arma de fogo

Apenas um deputado rondoniense votou a favor do projeto


Redação

Publicada em: 12/06/2025 09:07:21 - Atualizado

(Foto: Antônio More/Gazeta do Povo)

BRASÍLIA (DF) - A Câmara dos Deputados aprovou durante sessão plenária realizada nesta última quarta-feira (11) o Projeto de Lei que aumenta para até doze anos as penalidades aplicadas para o crime de porte e disparo indevido de arma de fogo em território nacional.

Todos os oito deputados da bancada rondoniense participaram da votação, sendo que apenas um, José Lebrão (UNIÃO), votou a favor da matéria, que passou com 253 votos favoráveis.

Compondo a ala derrotada de 153 deputados contrários à matéria estão os outros sete deputados rondonienses: Cristiane Lopes (UNIÃO), Fernando Máximo (UNIÃO), Thiago Flores (REPU), Silvia Cristina (PP), Coronel Chrisóstomo (PL), Maurício Carvalho (UNIÃO) e Lúcio Mosquini (MDB).

A lei

O projeto aprovado na Câmara Federal altera o Estatuto do Desarmamento para criar qualificadora do crime de disparo de arma de fogo, o novo texto propõe que a pena seja de três a seis anos se o disparo for feito com armas de uso restrito.

A pena para posse ou porte da arma de uso proibido também aumenta com esse projeto, sendo que a pena de reclusão de quatro a 12 anos passaria a ser de seis a 12 anos.


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