BRASÍLIA (DF) - Um Requerimento protocolado nesta última semana na Mesa Diretora da Câmara Federal pode ser o último recurso do deputado federal José Lebrão (UNIÃO) para se manter no mandato, após a decisão da Justiça em recontar os votos totalizados em 2022 sob um novo entendimento que dá a vaga de Lebrão ao ex-vereador de Ariquemes, Rafael Fera (PODE).

Nesse documento, Lebrão pede ao presidente da Câmara dos Deputados que ele apresente a sua defesa pessoalmente em reunião com a Mesa Diretora, uma vez que de acordo com ele, em nenhum momento do processo ele teve a oportunidade de ser ouvido. 

“O direito Constitucional de ampla defesa não foi cumprido nem parcialmente nesse processo, pois nenhum dos parlamentares foram ouvidos, nem a Câmara dos Deputados e nem os partidos que representam alguns dos parlamentares, apenas os interessados e o Senado Federal que nem deveria ser parte do processo, tiveram o direito de ampla defesa garantido”, justificou Lebrão em seu pedido. 

O Requerimento ainda não foi respondido pelo presidente da Câmara Federal, o deputado Hugo Mota. Vale destacar que Rafael Fera já está diplomado pela Justiça Eleitoral, mas segue aguardando a iniciativa da Câmara Federal em declarar a perda de mandato de Lebrão e mais sete congressistas afetados por essa decisão judicial.

Ainda não se sabe se Lebrão terá a oportunidade de apresentar a sua defesa e se os argumentos apontados por ele serão suficientes para reverter essa questão.