PORTO VELHO (RO) - As emendas parlamentares se tornaram uma das maiores ferramentas de barganha política na atualidade, pervertendo a função primordial do Poder Legislativo, que é legislar. Os deputados passaram a entregar obras, veículos, investimentos, entre outras medidas que até pouco tempo atrás se restringiam ao poder Executivo.

Para escancarar de vez essa nova modalidade, a deputada Taísa Souza apresentou um Projeto de Lei que obriga que o nome do parlamentar que destinou emenda seja inserido nas placas de obras públicas do estado de Rondônia, personalizando a obra com o nome do político.

Para a deputada Taísa Souza, a divulgação do nome dos deputados na placa das obras seria mais um mecanismo de transparência relativa aos dados públicos.

"Dessa forma, a identificação do parlamentar estadual e/ou federal na placa de obras públicas fortalece o princípio da publicidade e aprimora o controle social sobre a execução das obras, permitindo que os cidadãos conheçam quem direcionou os recursos e como foram aplicados", garantiu Taísa Souza.

Mas a inserção do nome do parlamentar na placa pode ser entendida como publicidade da sua própria imagem, uma vez que realça o nome de um único membro de um corpo legislativo que conta com 24 membros.

O projeto já foi apresentado em plenário e deve ser votado em breve. Caso aprovado, a expectativa é de que ele acabe sendo vetado pelo governador Marcos Rocha por ferir os princípios constitucionais da impessoalidade no setor público.