Justiça Federal, da 1ª Região, proferiu sentença julgando extinta cinco ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), contra o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), ex-secretário de Planejamento do Município, Israel Xavier, Silvana Cavol, Valmir Queiroz de Medeiros, Luiz Fernando de Souza e a empresa Lufem Construção Ltda.

Conforme a sentença proferida da juíza federal Grace Anny de Souza Monteiro, não houve, na espécie, a indicação de fatos concretos que demonstrassem, ainda que minimamente, a atuação dos agentes públicos. Ao extinguir a ação, a juíza federal destaca na sentença “que a ação relata de forma vaga e inespecífica as atividades desenvolvidas em contrariedade com a legislação, militando-se a propor a consulta aos conteúdos do CD que institui a inicial com vistas a extrair os elementos probatórios pertinentes, sem indicar, expressamente, em que medida as provas colhidas relacionam-se aos fatos imputados a cada uma das partes”.

Ela destaca ainda na sentença, que o “MPF atribuiu genericamente aos réus, então agentes públicos, responsabilidade no evento ao argumento de mera potencialidade de repetição de irregularidades havidas em procedimentos licitatórios diversos, apurados no bojo do inquérito da ação pública”.

Entenda o caso

A operação Sempre foi desencadeada pelo Ministério Público Federal no fim de 2012. Em função da operação, o ex-secretário Israel Xavier, permaneceu cinco dias preso. O ex-prefeito chegou a ser afastado do cargo, juntamente com os gestores do contrato.

A operação objetivou apurar indícios de irregularidades ocorridas em licitação para obras e serviços em igarapés de Porto Velho.

Após o afastamento dos gestores, o MPF ingressou com uma ação civil contra o ex-prefeito, Roberto Sobrinho, e ex-secretários da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempre), Israel Xavier e Silvana Cavol, além do coordenador de fiscalização das obras, Valmir Queiroz.