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porto velho, segunda-feira 16 de novembro de 2026

PORTO VELHO-RO: A relação entre a Câmara Municipal de Porto Velho e o Poder Executivo enfrenta um cenário de desgaste institucional. Levantamento realizado pelo Rondonotícias aponta que, somente em 2026, 105 projetos de lei aprovados pelos vereadores foram vetados pela Prefeitura, evidenciando um crescente desencontro entre os dois poderes.
As propostas, após tramitação e aprovação em plenário, acabaram barradas pelo Executivo, com base em análises da Procuradoria-Geral do Município que teriam identificado vícios de constitucionalidade e outros impedimentos jurídicos.
O volume de vetos chama a atenção e coloca em lados opostos a Câmara e a Prefeitura. De um lado, vereadores que defendem suas iniciativas e exercem a função de legislar; do outro, a Procuradoria Municipal, responsável por orientar juridicamente o Executivo, cujos pareceres têm fundamentado decisões contrárias às matérias aprovadas.
O impasse também levanta questionamentos sobre a eficiência das assessorias técnicas e jurídicas do Legislativo. Afinal, se a Câmara dispõe de estrutura especializada para examinar a legalidade das propostas, por que tantos projetos conseguem passar por suas comissões e pelo plenário para, posteriormente, serem considerados juridicamente inadequados pelo Executivo?
Embora o veto seja uma prerrogativa constitucional do prefeito, a quantidade registrada sugere uma divergência significativa de interpretação jurídica entre as duas instituições. O resultado é um embate que vai além das diferenças políticas e coloca em discussão a qualidade da produção legislativa e os critérios adotados pela Prefeitura para barrar as propostas.
Na prática, o confronto pode representar desperdício de tempo e recursos públicos, além de comprometer a transformação de iniciativas parlamentares em benefícios concretos para a população.
Em meio a esse cenário, a Câmara Municipal empossou, na última semana, um novo procurador concursado, que deverá atuar na análise jurídica das proposições legislativas. A expectativa é de que o reforço técnico contribua para reduzir inconsistências e evitar novos vetos.
O dado mais expressivo, porém, continua sendo o número de 105 projetos barrados em um único ano. A situação exige uma reflexão dos dois poderes: a Câmara precisa aprimorar a elaboração de suas leis, enquanto o Executivo deve assegurar que seus vetos estejam fundamentados em critérios jurídicos consistentes, sem transformar divergências institucionais em obstáculos permanentes à atividade legislativa.