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porto velho, sexta-feira 29 de novembro de 2024
Sobre a votação para devolução de recursos não utilizados do Fundo Partidário, ao Orçamento Geral da União, a deputada federal Jaqueline Cassol esclarece que:
1. Votou contra a proposta porque o partido NOVO, ao mesmo tempo em que pede a redistribuição do Fundo Partidário ao orçamento, apresentou projeto de lei onde defende a retomada do financiamento privado de campanha. A influência dos interesses privados nas eleições brasileiras tem sido desastrosa, a própria Operação Lava Jato vem revelando isso;
2. Votou contra a proposta porque hoje a devolução do recurso do Fundo Partidário já é possível. Porém, como se trata de recurso vinculado, ao ser devolvido à União esses recursos não podem ser utilizados em outras áreas, sendo redistribuído igualitariamente entre os partidos inscritos no Tribunal Superior Eleitoral;
3. O partido NOVO também apresentou proposta para extinguir o Fundo Partidário, caso isso aconteça prejudica, sobremaneira, a participação feminina nas disputas políticas;
4. Se o Fundo Partidário for extinto, as mulheres voltarão a ser submetidas a coadjuvantes nas eleições, uma vez que o direito aos 30% do Fundo Partidário, para disputas igualitárias nas eleições, como determinou em 2018 o Supremo Tribunal Federal, deixará de existir;
5. A deputada federal Jaqueline Cassol ressalta que está totalmente empenhada para captar recursos que atendam a população rondoniense, não somente nas áreas de educação e saúde, mas também para a agricultura, infraestrutura e ação social.
6. E por fim, a deputada federal Jaqueline Cassol enfatiza que vai honrar os 34.193 votos que obteve com um mandato sério, respeitoso, honesto e participativo, onde as pessoas terão voz e atuarão com a deputada.