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    porto velho, sábado 23 de novembro de 2024

PAUTA: Segunda Turma do STF nega liberdade a Eduardo Cunha

Votaram contra a soltura os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli; Gilmar Mendes foi o único a favor do habeas corpus.


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Publicada em: 28/11/2017 14:48:31 - Atualizado


BRASIL - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (28) recurso da defesa e manteve a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato, desde outubro do ano passado.

Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade, pelo juiz federal Sérgio Moro. Atualmente, ele está preso no Complexo-Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba.

A votação foi realizada com quórum reduzido. Votaram contra a liberdade o relator, Edson Fachin, e o ministro Dias Toffoli, por entenderam que a questão da prisão provisória não pode mais julgada por meio de habeas corpus. Gilmar Mendes foi o único a votar pela concessão da liberdade. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram da sessão por motivos de saúde.

Mesmo se a decisão fosse favorável, Cunha continuaria preso em função de mais dois mandados de prisão emitidos pela Justiça do Distrito Federal e outro pela Justiça do Rio Grande do Norte em outras investigações.


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