BRASIL - O presidente Jair Bolsonaro assina nesta 3ª feira (5), o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras. O aval do Congresso é necessário para que o governo dê andamento ao plano de repassar a estatal para a iniciativa privada. Isso porque ela foi excluída do PND (Plano Nacional de Desestatização) e precisa que deputados e senadores aprovem sua reinclusão.

A estatal publicou um fato relevante –comunicado ao mercado– no qual informa a assinatura. Eis a íntegra. A expectativa é que a proposta seja assinada durante a cerimônia em comemoração aos 300 dias de governo que foram completados, de fato, no último dia 27.

Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 16,2 bilhões com a operação, de acordo com o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 enviado ao Congresso. A estimativa anterior, realizada pelo governo Temer, era de R$ 12 bilhões.

A privatização da estatal foi colocada como prioridade ainda naquele governo. A equipe econômica em questão já tinha apresentado 1 projeto de lei com a modelagem do negócio, mas o projeto travou em uma comissão –fase inicial da tramitação no Congresso.

No governo Bolsonaro, foi prometido o envio em junho, para que fosse aprovada ainda em 2019, mas o prazo foi então adiado para agosto, depois para setembro e para outubro.

No mês passado, uma perspectiva de anúncio da assinatura do PL animou os investidores. A declaração do ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) de que o projeto seria enviado ao Congresso no início de novembro fez com que as ações da estatal tivessem alta na Bolsa de Valores.