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Vereador Júnior Cavalcante preside audiência pública sobre licenciamento


Rondonoticias

Publicada em: 24/10/2017 17:51:15 - Atualizado

PORTO VELHO,RONDÔNIA- Realizada pela Câmara Municipal de Porto Velho, a audiência pública, presidida pelo vereador Júnior Cavalcante (PHS), na quarta-feira, 04, teve o objetivo de abrir a discussão de fomentar um tratamento especial ao Micro Empreendedor Individual e à Agricultura Familiar, readequando e instituindo as taxas relativas às autorizações ambientais e serviços prestados pela Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA no município de Porto Velho.

Esta Audiência objetivou apresentar o projeto de lei que tem por finalidade revisar e alterar o Anexo Único da Lei nº 591, de 23 de Dezembro de 2015, uma vez que a carga de cobrança sobre o empreendedor no momento do licenciamento ambiental encontra-se demasiadamente alta e essa regulamentação visa reduzir o valor cobrado a titulo de taxa de diversas atividades e empreendimentos.

"Creio que a maioria que estava aqui nesta audiência saiu satisfeita pela ampla discussão que tivemos sobre esta importante mudança na Lei municipal, tivemos a presença de diversos órgãos governamentais, técnicos do meio ambiente, empresários e sociedade civil" ressalta o vereador Júnior Cavalcante.


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