BRASIL - A 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu, nesta sexta-feira (9), conceder liberdade a Joesley Batista, dono da JBS, preso preventivamente desde o dia 10 de setembro do ano passado, por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor da empresa Ricardo Saud também foi beneficiado.

À época, Fachin atendeu ao pedido feito pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, após o acordo de delação premiada dos executivos ter sido rescindido pelo Ministério Público Federal (MPF), por suposta omissão de informações nos depoimentos prestados aos investigadores da Lava Jato.

Três dias depois, conforme o portal G1, a Justiça expediu novo mandado de prisão contra Joesley, dessa vez referente à Operação Tendão de Aquiles, que apura se houve uso indevido de informações privilegiadas em movimentações do mercado financeiro.

A investigação se refere à venda de ações de emissão da JBS S/A na bolsa de valores, por sua controladora, a empresa FB Participações S/A, e à compra de contratos futuros e a termo de dólar no mercado financeiro. As transações foram feitas em abril e maio, antes da divulgação dos áudios de conversas de Joesley com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, que levaram a denúncias contra ambos.

Como condição para a soltura, Joesley Batista e Ricardo Saud estão obrigados a entregar o passaporte; não deixar o país sem autorização judicial; comparecer a todos os atos do processos; e manter os endereços atualizados.

Wesley

No último dia 20, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia concedido liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, no caso em que são acusados de crime de insider trading [informação privilegiada].

Apesar da decisão, somente Wesley foi solto. Joesley teve de continuar preso, em função do mandado de prisão expedido pelo ministro Fachin.

A defesa dos irmãos Batista alega que o grupo JBS não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da delação premiada de Joesley. Segundo os advogados, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período. As informações são da Agência Brasil.

Medidas cautelares

À época, quando atendeu ao pedido de habeas corpus, o STJ decidiu converter a prisão preventiva na adoção de medidas cautelares, como comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país e de participar de operações no mercado financeiro, além de monitoramento por tornozeleira eletrônica.