BRASIL - Transexuais que utilizarem banheiros destinados a pessoas do sexo a qual se identificam correm o risco de saírem do local algemados e terminarem condenados a uma pena que vai de seis meses a um ano de prisão.

Isso se for aprovado um projeto de lei (9742/2018), que foi apresentado na quinta-feira passada (8/3), na Câmara dos Deputados, pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

A proposta, anexa ao Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, aguarda a avaliação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

De acordo com o texto, pessoas trans que utilizarem banheiros públicos em hospitais, enfermarias, escolas ou universidades, que possuírem espaços exclusivos para uso “masculino” ou “feminino”, deverão ser submetidos à pena. Porém, transexuais que já tenham passado pela cirurgia de redesignação não sofrerão com a medida.

Em sua justificativa, o deputado declara que o projeto visa proteger indivíduos que se sentirem constrangidos por verem um sujeito que ainda não tenha passado pela cirurgia de redesignação utilizando esses recintos. “São inegáveis os prejuízos morais e psicológicos que tal situação pode causar; principalmente a crianças e jovens em formação, ou mulheres que venham ser obrigadas a utilizar esses espaços (…). Ao lado de um homem vestido de mulher, mas que mantém as características físicas e anatômicas do sexo de nascimento”, escreve no documento.

Para o parlamentar, o projeto tende a proteger mulheres de abusos sexuais e assédios. Ele explica, ainda, que caso pessoas “masculinas” entrem em banheiros femininos, as mulheres podem estar, mais uma vez, desprotegidas. “Quem poderá garantir que algum menino, rapaz ou homem mal-intencionado não venha a utilizar do subterfúgio de alegadamente possuir orientação sexual diversa para ter acesso a tais lugares com a finalidade de praticar abusos sexuais?”, diz no projeto.

Se por um acaso houver pessoas responsáveis pela fiscalização e controle da entrada de pessoal nesses locais, elas também podem ser penalizadas, caso permitam a entrada de transexuais que ainda não tenham passado pela cirurgia de redesignação sexual.

“Assim, ante o exposto, e pela relevância da proposta, em respeito e defesa das mulheres brasileiras, contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação, nos termos regimentais”, finaliza o deputado, em sua proposta.