BRASIL -O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (1) que o governo pode optar por prorrogar o estado de calamidade na economia para prorrogar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023.

Segundo ele, essa seria uma "solução temporária". Esse valor, pelas regras atuais, vale somente até o fim do ano. Para 2023, o governo propôs um benefício médio de R$ 405.

"Então é evidente que vamos pagar [o auxílio de R$ 600 em 2023]. Tem uma situação temporária, se a guerra da Ucrânia continua, prorroga o estado de calamidade e paga os R$ 600. Agora se acabou a guerra e precisa de uma solução estrutural permanente. Ora, a Câmara já aprovou o imposto sobre lucros e dividendos", declarou o ministro, após evento no Rio de Janeiro.

O ministro da Economia está se referindo, na realidade, à aprovação de um "estado de emergência", que consta na PEC Kamikaze, que também liberou, além dos R$ 600 extraordinários do auxílio até o fim deste ano, outros benefícios, como auxílio para caminhoneiros e taxistas.

Os auxílios foram aprovados, segundo o Congresso Nacional, em razão da "elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes".

Em junho deste ano, segundo o blog da jornalista Andréia Sadi da GloboNews, colunista do g1, membros da ala política do governo de Jair Bolsonaro (PL) queriam que o presidente decretasse estado de calamidade no Brasil para liberar benefícios para a população em ano eleitoral.

O ministro da Economia afirmou que o Auxílio Brasil de R$ 600 não consta na proposta de orçamento de 2023, enviada nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional, por que feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Tem uma lei de responsabilidade fiscal que diz: o que vocês tinham de recursos neste ano, deu pra pagar até o fim do ano", afirmou.

Uma solução permanente para assegurar a manutenção dos R$ 600 nos próximos anos, de acordo com Paulo Guedes, seria a aprovação da taxação de lucros e dividendos. Essa proposta já passou pela Câmara dos Deputados, mas ainda não foi avaliada pelo Senado Federal.

De acordo com ele, além de assegurar os R$ 600 de forma permanente, também seria possível corrigir a tabela do Imposto de Renda - algo que também não consta na proposta de orçamento -, apesar da promessa do presidente Jair Bolsonaro, em campanha para se reeleger.

"Ora, a Câmara já aprovou o imposto sobre lucros e dividendos. Isso daria R$ 69 bilhões. Ou seja, perfeitamente para fazer um reajuste de tabela do IR, de R$ 17 bilhões, e mais do Auxílio [de R$ 600]. Se fizer isso, tá tudo certo", afirmou Guedes.