RONDÔNIA - Alegando cumprimento constitucional o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sedam), para que seja apurado em 90 dias irregularidades no plano de manejo citando várias irregularidades como procedimento na atuação em áreas de domínio da União.

O assunto foi discutido em reunião na tarde de ontem (2) em Porto Velho entre o presidente da Assembleia Legislativa (Ale), Maurão de Carvalho (MDB), secretário da Sedam Hamilton Santiago Pereira e produtores rurais.

Graças à intervenção do presidente Maurão de Carvalho, ficou definido que a Sedam irá solicitar um prazo maior para poder atender recomendação do MPF, de suspender a aprovação de manejo em área de posse. Aprovar manejo nessas áreas, segundo o MPF é de competência do Ibama, órgão federal. Mas há uma parceria com a Sedam.

O licenciamento ambiental realmente é de competência do Ibama, mas a demanda em Rondônia é muito grande, segundo Maurão de Carvalho e os produtores participantes da reunião. Hoje aproximadamente 75% das propriedades rurais do Estado estão dependentes de regularização, por isso “estamos propondo uma discussão mais ampla sobre o assunto, para que milhares de produtores rurais não sejam prejudicados”, argumentou Maurão.

O prazo para regularização do licenciamento ambiental terminou em 2015, segundo Hamilton, e por um descuido das partes não foi prorrogado, discutido. A Sedam deveria ter tratado da renovação antes do término, o que não ocorreu.

O secretário Hamilton ficou de promover estudos emergentes, para propor ao MPF a prorrogação do prazo, que é de 90 dias para regularização. Precisamos de mais tempo para poder ajustar o setor e atender a recomendação do MPF”, disse Hamilton.

O setor rural segundo Maurão é o mais importante da economia de Rondônia. A paralisação dos manejos controlados traria enormes prejuízos florestais, agrícolas, também na piscicultura e a todas as atividades no campo.

Maurão reconhece que Rondônia, ainda, tem inúmeros problemas fundiários e elogiou a postura do novo titular da Sedam, Hamilton Pereira, que atendeu o chamado para o encontro com produtores rurais para discutir o importante assunto. “A Ale está ativa, participativa e disposta a ajudar a resolver os problemas fundiários do Estado”, concluiu o presidente do parlamento estadual.