O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) tem até o dia 31 de agosto para informar quais as seções eleitorais no Estado receberam os equipamento para voto impresso. No Estado, serão implantados 181 módulos de impressão nos principais colégios eleitorais.

Na última quinta-feira, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa, uma resolução que disciplina a implantação do voto impresso de forma gradual a partir das Eleições 2018.

Segundo o que estabelece a norma, deve ser dada preferência aos locais que disponham de infraestrutura adequada e facilidade de acesso para eventual suporte técnico.

A viabilização do voto impresso atende ao disposto na Lei nº 13.165/2015, aprovada pelo Congresso Nacional. A implantação gradual do que estabelece a norma é, de acordo com o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, um reflexo das contingências que cercam o tema.

RISCO DE INSUCESSO

Monitoramento do TCU verificou risco de insucesso na implantação do voto impresso nas eleições de 2018, devido ao curto espaço de tempo para a produção dos 30 mil módulos de impressão previstos. Em decorrência disso, a Corte determinou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apresente, em até cinco dias, o estágio atual do processo licitatório, cronograma de implantação das impressoras, relação dos municípios que receberão os equipamentos e a quantidade que cada um deles terá direito.

Este ano, estão previstos 30 mil módulos para impressão, o equivalente a 5,4% das urnas eletrônicas. Apenas em 2028 todas as urnas terão impressoras integradas