PORTO VELHO – Vi aqui neste www.expressaoro.com.br que a Câmara Municipal de Porto Velho vai desembolsar quase dois milhões de reais para pagar indenizações de seiscentos e noventa e oito comissionados que foram exonerados em outubro deste ano. Nada mais justo. Aliás, não se trata, apenas, de uma questão de justiça, mas de uma obrigatoriedade pagar direitos trabalhistas a quem prestou serviços. A legislação assegura esse direito com base no princípio de que o trabalho prestado exige contraprestação justa e isonomia básica.

Assim como é perfeitamente legal e obrigatório garantir o pagamento de verbas rescisórias a servidores comissionados exonerados, o mesmo deve ser assegurado a servidores efetivos no ato da aposentadoria. Na prática, porém, a realidade é diferente. Pelo menos no caso da Câmara Municipal. Servidores que se aposentaram há três anos ou mais, até hoje, não receberam seus benefícios. Alguns, inclusive, não estão mais entre nós. Foram para o andar de cima, exemplo do colega Pedro Soares, que partiu sem ver a cor do dinheiro relativo a direitos trabalhistas.

Há relatos de que uma servidora aposentada, já em avançada idade e com sérios problemas de saúde, após quase cinco anos de espera, teria ido à Câmara Municipal cobrar o pagamento de atrasados e, como resposta, teria ouvido de um serviçal presidencial que a Câmara não tinha dinheiro para pagar ninguém e, completando o manual de insolência, teria mandado ela procurar a Justiça se quisesse receber alguma coisa. Antes o poder legislativo municipal não tinha grana para acertar contas de pessoas que foram para a inatividade, agora tem para pagar indenizações a indicados políticos. Dois pesos e duas medidas.

Quando se trata de servidor efetivo, a conta está sempre no vermelho, porém, quando o interessado atende pelo nome de comissionado, sempre aparece alguém para operar o “milagre” da multiplicação financeira.