RESENHA POLÍTICA

CORRIDA

Coube ao jornalista Rubens Coutinho trazer a público um daqueles gastos perdulários que parecem desafiar a realidade financeira de Rondônia.

Em plena época de crise, contenção de despesas e discursos sobre falta de recursos para serviços essenciais, órgãos públicos resolveram transformar corridas de rua em verdadeiros eventos de luxo, todos patrocinados pelo contribuinte.

CIRCUITO

O levantamento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) identificou 20 contratos desde junho de 2024, que juntos somam aproximadamente R$ 3 milhões. TCE, TJ, MP, PGE, Assembleia, Iperon, Detran e Bombeiros entraram na corrida. Pelo visto, ninguém quer ficar fora do circuito, desde que a conta seja paga pelo cidadão.

LARGADA

A Assembleia Legislativa conseguiu subir ao lugar mais alto do pódio, com R$ 490,2 mil destinados à Corrida da Democracia. Uma democracia bastante dispendiosa, convenhamos. 

Os Bombeiros também não economizaram no fôlego: dois contratos de R$ 346,2 mil e R$ 209 mil para o Circuito de Corridas do Fogo. Se são etapas diferentes, que expliquem. Afinal, o contribuinte não pode ficar com a impressão de que pagou duas vezes pela mesma largada.

PISTA

Em Ouro Preto do Oeste, aparecem cinco registros de contratos com o mesmo valor, R$ 256,6 mil, vinculados ao mesmo processo, ora classificados como pregão, ora como inexigibilidade. Pode ser apenas uma trapalhada cadastral. Mas, quando o dinheiro público entra na pista, a transparência precisa correr na frente.

GASTOS

O Ministério Público também tem seu circuito particular. Uma edição custou R$ 129 mil, enquanto um novo edital para corridas nos municípios aparece na casa de R$ 1 milhão. Multiplicar cidades pode explicar a multiplicação dos gastos, mas não dispensa a apresentação das planilhas.

PATROCINADOR

Não se questiona a importância da atividade física, tampouco a promoção da saúde. Nem ilegalidade. O que causa perplexidade é a disposição de tantos órgãos para organizar eventos esportivos milionários enquanto hospitais, escolas e serviços públicos continuam disputando recursos a conta-gotas. Há uma diferença considerável entre incentivar o esporte e transformar o orçamento público em patrocinador oficial de provas de rua.

EXPLICAÇÕES

A impressão é que, em Rondônia, a administração pública descobriu uma nova modalidade de gestão: corre-se para contratar, dispara-se na hora de gastar e, quando alguém pergunta pela conta, todos parecem perder o fôlego. O contribuinte, esse sim, participa obrigatoriamente de todas as provas. Não recebe medalha, não sobe ao pódio e ainda paga a inscrição. E, pelo andar da carruagem, continuará correndo atrás de explicações.

ANTIVÍRUS

Uma denúncia chegou ao Tribunal de Contas contra o pregão 292/2026, da Supel, que pretende abastecer a Idaron com até 2.500 licenças de antivírus por três anos, ao custo de R$ 880,8 mil. O detalhe é que o próprio termo de referência fala em pouco mais de 1.200 máquinas. A conta não fecha, mas a compra avança. Talvez tenham descoberto computadores invisíveis na estrutura do órgão.

PREÇO

A minuta inicial estimava o contrato em R$ 673,5 mil. Um mês depois, o valor engordou 30,8%. Cada licença custa R$ 352,32, acima dos dois contratos de 2026 citados na própria pesquisa, de R$ 255 e R$ 260. E ainda existe autorização para outros órgãos pegarem carona e acrescentarem mais 5 mil licenças. O vírus pode até ser virtual, mas a multiplicação dos números é bem concreta.

TRANSPARÊNCIA

O processo aparece no SEI como público, mas seus 80 documentos permanecem inacessíveis. Uma transparência de vitrine: está exposta, mas ninguém consegue enxergar o conteúdo. Para completar, as licenças atuais venceram em junho. A denúncia está no Tribunal de Contas. Agora, espera-se que o órgão consiga fazer aquilo que um bom antivírus promete: identificar ameaças. Inclusive aquelas que não estão nos computadores, mas eventualmente nos processos de compra.

MEIO AMBIENTE

As declarações do deputado federal Lúcio Mosquini (PL) sobre os rumos da política ambiental de Rondônia provocaram reação de entidades ligadas à defesa do meio ambiente e das comunidades tradicionais. Em manifestação, as organizações questionam as propostas atribuídas ao coordenador da transição do governador eleito Marcos Rogério e alertam para possíveis consequências de um modelo de desenvolvimento que, na avaliação dos signatários, pode enfraquecer a proteção das florestas e favorecer a expansão de atividades agropecuárias sobre áreas protegidas.

CONFLITOS

O documento contesta a identificação entre defesa do agronegócio e enfrentamento ao ambientalismo. Para as entidades, existe uma diferença fundamental entre a agricultura familiar, responsável por parcela expressiva dos alimentos consumidos no país, e os grandes empreendimentos agropecuários voltados principalmente à produção de commodities para exportação. Na avaliação dos signatários, a expansão desordenada da fronteira agrícola contribui para o desmatamento, a concentração fundiária e os conflitos no campo.

OCUPAÇÃO

Em Rondônia, a preocupação concentra-se especialmente na região da AMACRO, no entorno do leste do Acre e sul do Amazonas, além das áreas de floresta ainda preservadas no norte do estado. As entidades também apontam a situação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná como exemplo dos conflitos entre a preservação ambiental e a ocupação irregular de terras públicas.GRILAGEMSegundo a manifestação, a expansão da pecuária dentro da reserva ocorreu após a derrubada de extensas áreas de floresta e a expulsão de famílias extrativistas que dependiam da seringa, da castanha e do açaí para sobreviver. Os signatários criticam a posição atribuída a Mosquini de buscar alternativas para manter ocupantes e rebanhos nessas áreas, argumentando que a regularização de situações de grilagem não pode se sobrepor aos direitos das comunidades tradicionais.

ESSENCIAIS

Outro ponto questionado é a resistência do parlamentar aos mecanismos de fiscalização ambiental, incluindo o monitoramento por satélite e as operações realizadas em campo. As entidades consideram que esses instrumentos são necessários para identificar desmatamentos, garimpo ilegal e ocupações irregulares, além de criticarem as manifestações contrárias à atuação de órgãos como Ibama, ICMBio, Funai, Polícia Federal e Incra.

PRIVATIZAÇÃO

A manifestação também demonstra preocupação com as propostas discutidas pela equipe de transição para a administração estadual. Entre elas estão a possível privatização dos parques e florestas públicas, mudanças na atuação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e a extinção do Batalhão de Polícia Ambiental. Para os signatários, essas medidas podem reduzir a capacidade de fiscalização do Estado e comprometer a proteção das unidades de conservação.

SEM CONTRADIÇÃO

Esta coluna jamais escondeu sua defesa dos recursos naturais da Amazônia e sua oposição às ações predatórias de parte dos produtores rurais e da maioria dos garimpeiros em Rondônia. Isso não nos impede, entretanto, de reconhecer que Lúcio Mosquini apenas repetiu, nas duas entrevistas, inclusive na publicada hoje no podcast Resenha Política, posições que sempre defendeu.APLAUSONão houve contradição entre o que falou e aquilo em que acredita. Aliás, foi justamente essa postura que lhe garantiu uma votação expressiva, talvez até acima das próprias expectativas. Pode provocar desconforto nos ambientalistas, mas o setor produtivo aplaudiu suas declarações. O aplauso da maioria, contudo, não transforma necessariamente uma opinião em verdade, nem dispensa a reflexão sobre suas consequências.

LIMITES

Politicamente, Mosquini foi coerente com seu discurso de sempre. E quem votou nele o fez em razão desta promessa. O que causa perplexidade é a perspectiva de transformar a SEDAM em uma secretaria voltada aos interesses do agronegócio. Afinal, trata-se justamente do setor sobre o qual o órgão ambiental deve exercer fiscalização, estabelecer limites e cobrar o cumprimento da legislação. Quando o fiscal passa a ser orientado pelo fiscalizado, a fronteira entre desenvolvimento e conflito de interesses fica perigosamente estreita.

SEM DECISÃO

Instado por este cabeça chata a falar sobre as posições do coordenador da transição do governo, Marcos Rogério, governador eleitor, encaminhou a coluna a seguinte observação: “ Robson, ainda estou estudando esses dois temas. Não tenho uma posição fechada ainda. Quanto a questão ambiental, minha intenção é reforçar o papel da Sedam. Vou devolver a pasta o protagonismo da pauta ambiental. Fazer funcionar, reforçar o efetivo e dar condições de trabalho. Por outro lado, preciso reforçar a presença policial nas ruas e no campo (Polícia Rural). O estado está com efetivo muito baixo e com muito desvio de função. Preciso repor a capacidade de respostas e garantir um estado seguro”, concluiu.