BRASIL: A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta segunda-feira (24), em 2º turno, a proibição do uso da linguagem não-binária ou “linguagem neutra” nas escolas da cidade. O projeto de lei, de autoria do então vereador Nikolas Ferreira (PL), segue agora para sanção da prefeitura.

Segundo o autor do projeto, a linguagem dificultaria o aprendizado de pessoas surdas e disléxicas. O projeto garantiria aos estudantes “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”.

Porém, mais do que uma norma linguística, há a questão envolvendo o respeito às pessoas que se declaram não-binárias. O termo — em linguagem neutra — se refere a pessoas que não se identificam nem como homem nem como mulher.

Perguntando sobre a posição que teve a época da votação do parecer do Projeto de Lei na Comissão de Legislação e Justiça, o vereador Gabriel, hoje presidente da CMBH, disse que mantém a mesma posição.

"Eu considero o texto ilegal e inconstitucional pois as diretrizes da educação é competência são determinadas pelo governo federal", destacou.

Procurado para falar sobre a aprovação do projeto, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disse que "não comenta sobre Projeto de Lei em tramitação".