BRASIL: O prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), nomeou a própria sogra como secretária de turismo do município um dia após casar com a filha dela, uma adolescente.

Atualmente, a lei federal permite casamento de menores de idade no Brasil a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos responsáveis.

Segundo registro do Jornal Oficial dos Cartórios de Registro do Brasil, Hissam, que tem 65 anos, casou a jovem em 12 de abril deste ano.

Em 13 de abril, a mãe dela, Marilene Rôde, foi nomeada secretária municipal de cultura e turismo.

Antes da promoção, Marilene tinha vencimentos de R$ 13.917,38, segundo o Portal da Transparência. Em Araucária, secretários municipais recebem R$ 21.416. Já o salário do prefeito é de R$ 17.940,27.

Em nota, a Prefeitura de Araucária disse que a nomeação de Marilene é "ato discricionário do chefe do Poder Executivo, o qual entendeu que a servidora em questão reúne as condições necessárias para o exercício do cargo, vez que possui 26 anos de experiência no serviço público".

O que é nepotismo

Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares e parentes em cargos do poder público. Popularmente, o ato é conhecido como nepotismo.

Conforme o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a ilicitude pode ocorrer das formas mais diretas, como a nomeação de parentes para cargos em uma mesma administração, ou de forma cruzada, a partir de nomeações de familiares com a troca de favores entre agentes de dois poderes, como o Executivo e o Legislativo.

Diante da legislação, nepotismo é um ato de improbidade administrativa.

Até esta terça-feira (25), o site oficial da administração municipal mostrava Marilene como secretária.

Mãe da primeira-dama estava na administração municipal há mais tempo

O primeiro registro referente à mãe da esposa do prefeito no sistema de consulta pública da prefeitura é de 2021, quando ela foi nomeada, por meio de cargo comissionado, como assessora de secretário municipal, em 9 de agosto de 2021.

Três dias depois, em 17 de agosto do mesmo ano, o cargo dela foi alterado para assessora executiva de Hissam.

Cinco meses depois, em janeiro de 2022, Marilene teve o cargo novamente alterado, desta vez para diretora geral da Secretaria Municipal de Educação.

O prefeito

Hissam está no segundo mandato como prefeito de Araucária. Em 2020, foi eleito com 47.613 votos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).